A Polêmica Declaração do Novo Presidente do STM: Supremo é quem Define Crime Militar!
O novo presidente do Superior Tribunal Militar afirmou durante entrevista que em caso de dúvida, quem decide o que é crime militar ou não é o Supremo Tribunal Federal, e que o STM deve respeitar o entendimento da Suprema Corte sobre a deliberação da existência de crime militar ou não nas investigações que apuram os atos do dia 8 de janeiro.
Novo presidente do STM se manifesta sobre as investigações do dia 8 de janeiro
O novo presidente do STM, tenente-brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, falou sobre as investigações do dia 8 de janeiro, durante entrevista concedida ao Anuário da Justiça Brasil 2023, publicada pelo Conjur.
Ao ser indagado sobre os militares que estão sendo investigados nos atos de depredações dos prédios públicos ocorridos em janeiro em Brasília, o tenente afirmou:
“O Ministério Público vai avaliar se vai oferecer denúncia ou não quando os militares tiverem participação pacífica, apenas assistindo. Mas se o militar participou da baderna, do vandalismo que aconteceu nos tribunais, no Congresso e no Palácio do Planalto, naturalmente esse militar cometeu crime comum, contra o Poder Público. Pela Justiça Comum, certamente deverão ser condenados.”
O militar ressaltou ainda sobre a possibilidade de julgamento pela justiça militar:
“Agora, esses dois militares que são alvo de inquérito, que falaram da administração militar, do alto comando do Exército, cometeram, na minha visão, um crime militar. O Ministério Público deve oferecer a denúncia e, após julgamento em primeira instância, vamos analisar o caso no STM. Vamos seguir o devido processo legal, dar todo o direito à defesa mas, se houver provas de que foram cometidos crimes, eles serão condenados.”
Também foi perguntado ao novo chefe do STM sobre a competência de julgamento referentes às investigações do dia 8 de janeiro, e Camelo defendeu que cada caso deve ser analisado individualmente e que, em última instância, caso haja dúvida sobre a existência ou não de crime militar, o STF é quem deverá decidir qual justiça será competente para julgar o caso.
Fonte: Conjur
