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Preso injustamente por 18 anos receberá indenização de R$ 2 mi

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A 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte condenou o estado de Minas Gerais (MG) a pagar uma indenização a um pintor que ficou preso injustamente por 18 anos.

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Preso injustamente por 18 anos

Diante da condenação em primeira instância, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), de forma unânime, manteve a decisão que fixou o valor de R$ 2 milhões a título de danos morais, bem como uma pensão vitalícia em cinco salários mínimos mensais, por danos materiais.

Atualmente, o homem encontra-se com 71 anos de idade e foi representado pela Defensoria Pública.

De acordo com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, apesar do Estado se solidarizar com a situação atual do rapaz, o valor indenizatório fixado pela autoridade judicial é exorbitante e pode prejudicar a prestação de serviços à coletividade.

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No mesmo sentido, sustentou que o estado agiu em estrito cumprimento do dever legal ao manter a prisão, já que as vítimas do fato só se retrataram muito tempo depois.

A relatoria do caso ficou com o desembargador Wilson Benevides que, por sua vez, ressaltou que as provas que ensejaram a prisão do pintor eram extremamente frágeis e inconsistentes. Por isso, a conduta ilícita, consubstanciada na prisão indevida e injusta do autor (por mais de 18 anos)” ficou demonstrada.

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Entendendo que ocorreu constrangimento ilegal, o relator manteve o valor da compensação em R$ 2 milhões, mas alterou a parte que versou sobre os danos materiais, relativamente ao pagamento da pensão vitalícia retroativa à data da prisão.

Processo: 1.0000.16.061366-7/008

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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