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Preso sem processo criminal, homem é solto após 15 anos de prisão

Cícero José de Melo foi solto pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, após ficar 15 anos preso sem processo criminal. Cícero foi preso em 2005 pela suspeita de envolvimento em um crime de homicídio em sua modalidade tentada, mas até hoje nenhuma ação penal foi proposta em seu desfavor, fato que levou à sua soltura.

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Preso sem processo criminal

De acordo com ele:

Me considero como se eu tivesse sido sequestrado por um crime que eu não cometi nem contra o estado e nem contra a sociedade. Hoje eu fui colocado em liberdade. A doutora do presídio compreendeu o ato injusto que cometeram comigo me mantendo em cárcere. Passei 15 anos preso injustamente e a juíza se sensibilizou e me soltou.

Nascido em Crato-CE, Cícero disse que estava na cidade no momento em que foi abordado por policiais, sendo acusado de ter praticado um crime, levado para uma delegacia local e, posteriormente, transferido para a penitenciária:

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Fiquei sem saber o que fazer. Não pediram nem identificação. Me colocaram dentro da viatura, me fizeram passar vergonha. As pessoas olhando para mim como se eu tivesse cometido crime mesmo. Eu falando que era inocente e eles rindo de mim, rindo da minha cara.

Relatou, ainda, que:

Fui transferido para Pirc no dia 1º de janeiro de 2009. Nunca tive visita. Eu vivi no abandono. Quem me confortava era Deus e meus parceiros de cela.

Nas palavras dele:

Eu servi ao exército e meu sonho era colocar meus filhos no colégio militar e esse sonho tiraram de mim.

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O advogado de defesa de Cícero declarou que tomou conhecimento do caso por outro cliente, preso no mesmo estabelecimento prisional, que lhe contou sobre a situação de um detento preso por mais de uma década sem que existisse processo em seu desfavor, tivesse passado por julgamento ou até mesmo sido ouvido por uma autoridade judicial.

Diante disso, o causídico solicitou à administração da penitenciária informações sobre o caso, como tempo de prisão, número do processo, atestado de comportamento, data da transferência de Cícero para aquela unidade, dentre outros dados importantes para elucidar os fatos e realizar o pedido para cessar a prisão.

Após o pedido, a magistrada Maria Lúcia Vieira, em decisão, afirmou “não ter sido constatado motivação para sua manutenção em cárcere”, determinando, assim, a expedição do alvará de soltura.

Ainda de acordo com ela,

Não sendo encontrados registros nos sistemas que justificassem a prisão, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte determinou, nessa quinta-feira, o relaxamento da prisão, com expedição imediata de alvará de soltura, para que fosse posto em liberdade.

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Após 15 anos preso sem sequer responder a uma ação penal, o objetivo de Cícero é recomeçar sua vida, começando por reencontrar seus familiares, eis que nunca recebeu visita durante o período em que permaneceu preso

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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