• 25 de setembro de 2020

Preso também tem direito à saúde?

 Preso também tem direito à saúde?

Preso também tem direito à saúde?

Desde os primórdios temos visto que a maior parte da sociedade, para nossa maior surpresa, nela estão incluídos os operadores do direito, o desprezo pela saúde do apenado ou mesmo daqueles que supostamente cometeram crimes, mas ainda estão a espera de um julgamento.

O questionamento que fazemos é: seria esse desprezo motivado pelo sentimento de vingança? Por desconhecimento da legislação? Ou por incompreensão das consequências de tais atitudes para a própria sociedade?

É sabido por todos que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com previsão no art. 196 da Constituição Federal. Mas tal arcabouço normativo não é o suficiente para convencer a população do direito à saúde do preso. Diante disso, a Lei de Execuções Penais veio dar arrimo ao que já preconiza nossa Constituição, buscando a ressocialização do apenado. Todavia, para que este fim seja efetivado, faz-se imprescindível a observância de princípios constitucionais que norteiam essa legislação. 

Em recente caso no estado do Rio Grande do Norte foi determinado o recolhimento de um preso ao Centro de Detenção Provisória, mesmo diante da realização de uma cistostomia (formação de uma abertura temporária ou definitiva na bexiga). Um completo descaso.

Ora, temos que concordar que as penitenciárias e Centros de Detenção Provisórias são locais insalubres e inadequados para um pós-cirúrgico, ou seja, submeter o paciente a tais condições é o mesmo que o sentenciar a pena de morte, tendo em vista que o risco de complicações em decorrência de infecções é de alto grau.

Destarte, como já citado anteriormente, os apenados ou aqueles que se encontram em situações equiparadas carecem de um olhar diferenciado quanto à saúde, levando-se em consideração o ambiente propício à proliferação dos mais diversos tipos de enfermidades e epidemias, e, ao mesmo tempo, com restrição de atendimento médico e acesso a medicamento.

Ocorre que toda essa omissão estatal gera consequências irreparáveis para a própria sociedade, tendo em vista que esses indivíduos retornarão a sociedade e longe de estarem ressocializados. Pensando nisso, Michel Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, vislumbrou esta ideia ao salientar que os apenados, ao estarem expostos a sofrimentos que a lei não ordenou e nem a sentença fez menção, alimentam um sentimento de revolta e para tudo culpam a própria justiça. 

Sendo assim, é imperioso efetivar o direito à saúde do preso, não apenas pelo fato de estar esse direito fundamental positivado em diversos normativos e tratados internacionais, como exemplo o artigo 25  (parágrafo) da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” de 1948, mas sim pelo fato da ressocialização ser primordial para que tenhamos um sociedade mais justa e consequentemente segura.

Ademais, quando há complicações do quadro cliente do paciente, mais recursos são gastos com sua recuperação e, em decorrência disso, menor serão os recursos para investimentos em outras áreas, como educação, saúde e segurança:

Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica […]. 

Sendo assim, como já fartamente demonstrado, a Constituição Federal “assegura aos presos o respeito à integridade física e moral”, conquanto, na prática, vemos que o Estado não assegura que esse direito de fato seja exercido as pessoas que são privadas de liberdade.

E, concomitantemente com este fato, observamos um sistema prisional falido, que não cumpre seu papel frente à lei, que é de reeducar e ressocializar o preso. Como resultado disso, o preso que já tem uma pena a cumprir, pena esta cumprida em condições precárias e subumanas e em muitas vezes com extrema violência e em celas superlotadas, acaba contraindo a tuberculose, doença infecciosa que é transmitida pelas vias respiratórias e facilmente transmitida em locais de precárias condições de vida.

Isso faz com que o detento tenha uma pena a mais do que a decretada em seu julgamento.


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Éder Artur S. de Assis