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TJ-SP: detentos em presídio de segurança máxima não poderão fazer cursos EAD

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Detentos custodiados em presídio de segurança máxima não poderão fazer cursos EAD, de acordo com entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao indeferir o pedido de um preso que requereu a permissão para fazer cursos à distância.

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Não poderão fazer cursos EAD

O mesmo pedido já havia sido feito ao juízo da respectiva execução penal do apenado, o qual foi negado. Diante disso, a defesa apelou ao TJ-SP, sob o fundamento da ausência de base legal no indeferimento e que os cursos seriam parte importante no processo de ressocialização do acusado.

Por outro lado, o desembargador relator Alex Zilenovski apontou que a decisão proferida pelo juízo de execução foi bem fundamentada e que levou em consideração a situação do estabelecimento prisional onde está o requerente, o qual abriga presos integrantes de facções criminosas e de alta periculosidade.

Ainda, apontou Zilenovski que

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diante disso, e com base em informações trazidas pela unidade prisional, torna-se impossível o estudo, pois se revela descabido o agrupamento em lugar diverso do pavilhão de convívio. Quanto à específica modalidade pleiteada, à distância, as informações igualmente aclaram que se torna impossível o monitoramento da efetiva realização das atividades para a emissão do certificado adequado.

Nesse sentido, o relator destacou dois diferenciais dos presídios de segurança máxima em relação aos demais: o perfil dos detentos,

o que demanda uma atuação muito específica por parte do Poder Executivo e do Poder Judiciário na custódia; e o protocolo de segurança e demais procedimentos, pois se tratam de líderes de grandes organizações criminosas e criminosos com larga influência no âmbito criminal.

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À vista disso, o desembargador não acolheu a tese de ilegalidade apresentada pela defesa do acusado, uma vez que

qualquer meio de comunicação dos presos, exceto os já regulamentados, representa alto risco à segurança interna, aos servidores do local e à sociedade.

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A decisão foi unânime.

*Esta notícia não reflete necessariamente o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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