Presos por invasão em Brasília podem pegar mais de 30 anos de prisão

A depredação do patrimônio público, comprovada por muitos vídeos, é apenas um dos crimes que podem ser atribuídos aos manifestantes presos em Brasília no domingo, 8 de janeiro.

De acordo com juristas, presos por atos antidemocráticos podem pegar mais de 30 anos

Os juristas são unânimes ao dizer que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a invasão.

Clarissa Gross, professora de direito da FGV, ressalta que:

“Porque a liberdade de expressão para ser legitimamente exercida deve ser exercida de forma pacífica Então o direito de liberdade de expressão não protege, de forma alguma, o que aconteceu em Brasília ontem”

O professor de Direito da USP, Conrado Hubner, acredita que:

“Liberdade de expressão tem sido usada como um estudo retórico para defesa da violência, da delinquência e da criminalidade, é preciso acabar por isso. Liberdade de expressão é um grande símbolo, usado por criminosos nesse caso”

Para os especialistas, os invasores presos podem ser responsabilizados também pelos crimes de tentativa de golpe de estado, de abolir o estado democrático, associação criminosa, ameaça e incitação ao crime. Quanto mais provas, como vídeos no local, maior a chance de condenação. 

As penas dos crimes contra o estado democrático de Direito chegam a 12 anos de prisão. Mas a punição pode ser ainda mais severa, se forem considerados outros crimes praticados em conjunto.

– Ameaça – 1 a 6 meses

– Incitação ao crime – 3 a 6 meses

– Lesão Corporal – 3 meses a 1 ano

– Dano ao patrimônio público – 6 meses a 3 anos

– Roubo – 4 a 10 anos

– Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos

– Tentativa de golpe de Estado – 4 a 12 anos

Soma das penas máximas: até 38 anos de prisão

Fonte: Estadão