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Presos provisórios, danos permanentes: (re)pensando o cárcere

Por Mariana Py Muniz Cappellari

Vale muito a pena acessar o sítio eletrônico danospermanentes.org, que traz os dados alarmantes de uma pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ acerca dos 7.734 presos em flagrante durante o ano de 2013, dos quais se constatou que 54% dos encarcerados foram submetidos a uma situação mais grave do que a medida recebida após o julgamento, eis que apenas 19% dos detentos foram efetivamente condenados ao regime fechado, outros 21% ainda aguardam julgamento e 6% tiveram seus processos alterados na Justiça.

O referido sitio eletrônico explica o que é uma prisão provisória, a sua excepcionalidade diante da garantia constitucional e humana do Estado de Inocência, bem como a sua cautelaridade, ou seja, cabimento condicionado a determinadas hipóteses, sob pena de revelar-se antecipação de pena, ou melhor, vindita com caráter de prevenção. Deixa claro que 41% de toda a população carcerária brasileira são compostas de presos provisórios, incentivando, portanto, a aplicação de alternativas como as medidas cautelares diversas da prisão, introduzidas em 2011, no Código de Processo Penal, bem como as audiências de custódia, haja vista que no caso do Rio de Janeiro/RJ, 54,4% desses presos provisórios, ficaram presos indevidamente.

Interessa-nos, entretanto, que o referido sítio demonstra por que isso é um problema, perpassando por uma análise desde o preso até a sociedade e em termos de prisão e desenvolvimento. Salienta que o uso indevido e ilegal da prisão provisória gera danos para toda a sociedade. Para o preso tem-se a suspensão e restrição do direito humano e fundamental da liberdade, que deve ser condicionado a determinadas hipóteses excepcionais, apenas, pois, assim, o preso é consequentemente afastado de sua família, trabalho, amigos, estudos. Confina-se em uma cela em condições geralmente desumanas, dada a nossa estrutura prisional (inexistente, quiçá atendendo-se aos padrões internacionais de direitos humanos, por isso as diversas representações contra o Brasil nesse ponto), restando exposto aos efeitos da prisionização, os quais aqui já se asseverou antes, a uma cultura carcerária, a qual alimenta o domínio e a ampliação da força das facções criminosas, que controlam o sistema prisional, por sua vez.

Para a sociedade, segue o sitio eletrônico, os danos também são grandes. “Gastamos milhões para piorar a vida das pessoas. São R$ 19 milhões gastos apenas com as prisões indevidas.” Há, assim, uma sobrecarga do já superlotado sistema carcerário, nem sendo necessário aduzir para o que isso produz: inflação e reprodução de maior violência, não por menos a prisão é um fator criminógeno e fortalecimento das facções criminosas.

Por fim, em termos de prisão e desenvolvimento, a pesquisa dá conta da identificação de duas importantes violações de direitos: a falta de acesso à justiça, o que atrasa e dificulta a defesa justa dos acusados, e a morosidade do judiciário, fatores que sinalizam para um desenvolvimento insuficiente do nosso país, na medida em que violações de direitos fundamentais abalam as nossas garantias constitucionais, abrindo espaço para a discriminação baseada em elementos subjetivos e para a diferenciação de ‘justiça’ entre aqueles que têm condições financeiras e aqueles que não o têm.

Não por menos, outra pesquisa que se encontra à disposição no sitio eletrônico soudapaz.org, dá conta de um comparativo entre as cidades de São Paulo/SP e do Rio de Janeiro/RJ, no que tange a lei das cautelares diversas da prisão, impressionando as suas considerações finais, as quais peço vênia para reproduzir em parte:

“(…) Chama a atenção não só o fato de os juízes utilizarem a prisão provisória de maneira abusiva, mas, sobretudo, o seu uso indevido. Muitos dos réus são mantidos privados da liberdade durante o processo e, ao final, mesmo quando condenados, são colocados em liberdade. Nesses casos, fica evidente a utilização da prisão provisória como uma sobrepena processual, frise-se, mais grave do que a pena recebida no processo, violando os ditames legais. O uso indevido da prisão provisória, além de representar uma violação às garantias constitucionais dos acusados, impacta, igualmente, a dramática situação do sistema carcerário brasileiro, contribuindo para o agravamento da superlotação, que alimenta as facções criminosas, deteriora as condições de encarceramento, a falta de saneamento, de atendimento médico, educação e trabalho de qualidade, entre outros. A busca pelos motivos que fazem a prisão provisória a escolha preferencial dos juízes de São Paulo e Rio de Janeiro percorre vários caminhos: situação econômica precária dos réus (sem profissão, sem residência fixa), falta de contato com um defensor no momento da prisão, necessidade de alcançar metas de produtividade, dificuldade de acesso aos sistemas de informática, são alguns dos aspectos que contribuem para que os réus tenham o direito de responder ao processo em liberdade indevidamente negado. Além dos problemas acima expostos, cumpre ressaltar que a permanência da possibilidade de justificar a prisão provisória sob o fundamento da “garantia da ordem pública” contribui para o uso indiscriminado da privação da liberdade. Incidental ou propositalmente vago, esse termo fornece um guarda-chuva sob o qual se abrigam decisões arbitrárias, subjetivas, socialmente enviesadas e, portanto, legalmente questionáveis. Abriga-se também aí a noção ilegal de que, na dúvida, o benefício não deve pender para o réu, mas para o que se imagina ser necessário à defesa da sociedade. A própria Lei das Cautelares, ao manter o termo “garantia da ordem pública”, sem precisar minimamente seu conteúdo, contribui, assim, para reduzir o impacto dos avanços que introduziu, deixando aberta a brecha para o uso abusivo e “justiceiro” da prisão provisória. Outro fator que atua na mesma direção é a forte afinidade entre promotores e juízes, perceptível nas entrevistas, observações de audiências e leitura de decisões judiciais feitas durante a pesquisa no Rio de Janeiro. Geralmente irmanados na defesa da “ordem pública” e na manutenção da prisão preventiva, os agentes do Judiciário e do Ministério Público contrariam dessa forma o princípio de independência entre os dois órgãos, capaz de possibilitar ao primeiro um julgamento isento e ao segundo o efetivo desempenho do papel de “fiscal da lei”, evitando ilegalidades e zelando pela observância das garantias constitucionais dos acusados. O discurso de juízes e promotores de justiça aponta como justificativa adicional para a opção pela prisão provisória a falta de mecanismos de fiscalização satisfatórios da maioria das medidas cautelares diversas da prisão, sendo que a privação da liberdade assegura o comparecimento do réu a todos os atos do processo, garantindo seu termo em condições ideias para o Judiciário, ainda que incorrendo em abusos diversos. É de fato absurdo que as duas cidades mais ricas do país não tenham garantido, mais de três anos após a aprovação da Lei, os mecanismos para a efetiva fiscalização das cautelares. À parte da necessidade principal de se garantir as condições para o efetivo cumprimento de uma Lei, era de se esperar que o poder público se mobilizasse com agilidade diante também dos comprovados benefícios das medidas cautelares: enorme economia para os cofres públicos ao usar o recurso à prisão com parcimônia; diminuição dos custos sociais gerados pelo risco de aquele preso provisório ser cooptado por uma organização criminosa, de perder seus vínculos sociais e empregatícios e de ter que arcar com o estigma típico do egresso do sistema penitenciário. (…).” (o grifo é nosso).

Relatórios produzidos no ano passado, em 2014, portanto, pela Organização das Nações Unidas – ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, acerca das prisões brasileiras, dão conta de que há no nosso solo uma cultura autoritária que ainda crê na prisão como o combatente mais eficaz do crime, fruto do legado do colonialismo e de 21 anos de ditadura militar.

Por isso, com razão Baratta (2013) quando afirma que a ideologia da defesa social é comum à Escola Clássica e Positiva, perpassando o tempo, ousaríamos a afirmar, pois evidente a permanência dos seus princípios no seio da matéria em foco: princípio do bem e do mal, eis que o desvio criminal é um mal e a sociedade constitui-se no bem; princípio da legitimidade, o Estado como expressão da sociedade está legitimado para reprimir o crime, do qual são responsáveis determinados indivíduos, por meio dos seus órgãos oficiais de controle social, os quais interpretam a legítima reação da sociedade; princípio da culpabilidade, o delito é expressão de uma atitude interior reprovável, porque contrária aos valores e normas presentes na sociedade, mesmo antes de serem sancionadas pelo legislador; princípio da finalidade ou da prevenção, a pena deve retribuir e prevenir o crime; princípio da igualdade, a criminalidade como violação da lei penal, tratando-se do comportamento de uma minoria desviante, mostrando-se a lei penal igual para todos; e princípio do interesse social e do delito natural, no sentido de que os interesses protegidos pelo direito penal são interesses comuns a todos os cidadãos (?), sendo que apenas uma pequena parte destes delitos representa violação de determinados arranjos políticos e econômicos.

Nesse contexto, portanto, em que falamos na permanência de uma cultura autoritária em solo brasileiro, alimentada pela ideologia da defesa social, em matéria de prisões provisórias, mostra-se mais do que uma iniciativa louvável a produzida pelo sitio eletrônico danospermanentes.org, pois tem o condão de mobilizar a sociedade como um todo, em torno de um problema que é de todos nós e que deve tocar a todos nós.


REFERÊNCIAS

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

Mariana

Autor

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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