Projeto que visa acabar com saídas temporárias de presos está em tramitação no Senado

O sistema de justiça do Brasil está passando por debates intensos. Em foco, está a saída temporária de presos, também conhecida como ‘saidinha’. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, 1.397 presos beneficiados com essa prerrogativa não regressaram às suas respectivas instituições prisionais. Isto representa mais de 4% do total de 33.749 detentos que receberam o benefício.

O benefício, que é outorgado a presos em regime semiaberto como parte de um plano de ressocialização, despertou críticas após o levantamento. Quando presos beneficiados não retornam após a saída temporária, passam a constar como foragidos da Justiça e, ao serem recapturados, serão rebaixados para o regime fechado.

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A polêmica sobre o fim das saídas temporárias dos presos

Em resposta a essa questão, um projeto de lei visando abolir as ‘saidinhas’ temporárias está em andamento no Senado. Um debate público realizado em Brasília em 26 de setembro de 2023 apresentou argumentos divergentes sobre o tema. Além da abolição das saídas temporárias, o projeto propõe a aplicação de exames criminológicos para progressão de regime e a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional.

O debate incluiu a participação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, conhecido por suas críticas às saídas temporárias. Derrite apresentou dados mostrando que mais de 126 mil detentos do Estado não retornaram após serem liberados em períodos de saída temporária, entre os anos de 2006 e 2023.

A posição do Ministério da Justiça sobre o projeto

Apesar das críticas, várias organizações e entidades opõem-se ao fim das saidinhas. Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, argumentou durante o debate que os índices que indicam aumento da criminalidade durante os períodos de saída temporária são distorcidos. Segundo Velasco, esses índices aumentam durante os feriados, independentemente da existência de saídas temporárias ou não.

Fonte: Rádio Itatiaia