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Primeira penitenciária exclusiva para a população LGBTI+ é inaugurada no ES

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O Governo do Espírito Santo inaugurou a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), primeira penitenciária exclusiva e de referência à população LGBTI+ no Estado. O estabelecimento fica localizado no complexo de Viana, na Grande Vitória.

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População LGBTI+

Já foram alocadas 175 pessoas autodeclaradas na penitenciária, que possui a capacidade para abrigar o total de 296 custodiados. A abertura do local segue uma resolução que prevê a abertura de alas destinadas à população LGBTI+, redigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de passar por adaptações, a unidade contava com apenas uma ala para o público LGBTI+. Assim, os presos do gênero masculino que se encontravam nas outras alas da custódia foram remanejados para as demais unidades do estado.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estabeleceu parâmetros para a unidade. Um deles faz menção ao direito dos custodiados serem tratados pelo nome social; a capacitação dos servidores em políticas públicas LGBTI+; utilização de vestimentas e cortes de cabelo condizentes com a identidade declarada; e combate à LGBTfobia.

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No mesmo sentido, o documento aponta o direito ao acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, desde que seja prescrito por médico regular, podendo ser através da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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