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Justiça concede prisão domiciliar à esposa de chefe de facção criminosa no Ceará

Justiça converte prisão de mulher de líder de facção para domiciliar

A Justiça do Ceará decidiu transferir Deyziane Rodrigues de Freitas, mulher apontada como esposa do líder de uma facção criminosa em Maranguape, Grande Fortaleza, e membro ativo do grupo, para prisão domiciliar. A decisão segue um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Freitas. A prisão preventiva foi convertida, levando em consideração que Deyziane é mãe de três filhos, dois deles menores de doze anos, e que não cometeu crimes que envolvessem violência ou grave ameaça.

A conversão de prisão está prevista no Código de Processo Penal (CPP), conforme a decisão do juiz de 19 de janeiro. Segundo o CPP, a prisão preventiva de uma mulher gestante, mãe, ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência pode ser convertida em domiciliar, desde que a mulher não tenha cometido crime violento ou que represente grave ameaça, ou que o crime não tenha sido perpetrado contra um filho ou dependente.

Justiça Concede Prisão Domiciliar à Esposa de Chefe de Facção Criminosa no Ceará
Foto: Divulgação/TJCE

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Prisão de Deyziane por atividades criminosas

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Deyziane foi presa por ser integrante de uma organização criminosa e por participar ativamente de atividades ilícitas realizadas pelo grupo. Um documento do Diário do Nordeste revela que Deyziane deverá usar uma tornozeleira eletrônica e não poderá sair de sua residência sem autorização judicial.

As autoridades chegaram até Deyziane através da apreensão do celular de Antônia Claudenice Pereira Damião, líder do tráfico de drogas em áreas controladas pela facção em Maranguape. O aparelho continha conversas com Deyziane, onde discutiam assuntos internos da facção, incluindo uma mensagem onde Deyziane solicitava a Damião que transmitisse uma mensagem ao chefe do grupo, sobre um indivíduo conhecido como “Argentino”, que estaria causando divisões internas na facção.

MPCE Discorda da Decisão

O MPCE se posicionou contra a conversão da prisão de Deyziane em domiciliar, argumentando que o habeas corpus do CPP e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o encarceramento de mães não se aplicam a Deyziane, pois ela continuaria a cometer crimes. Além disso, os promotores apontam que o fato de Deyziane ser mãe não é suficiente para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar, uma vez que não há provas de que ela seja a única responsável pelos filhos e imprescindível para seus cuidados.

Fonte: Diário do Nordeste

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