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Prisão de poderosos: a ilusão progressista da “democratização”

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Prisão de poderosos: a ilusão progressista da “democratização”

Na maioria dos círculos, a abolição das prisões é simplesmente impensável e implausível. Aqueles que defendem o fim das prisões são rejeitados como idealistas e utópicos cujas ideias são, na melhor das hipóteses, pouco realistas e impraticáveis (…). Angela Davis

No dia 19 de junho de 2019, a página The Intercept Brasil (entre várias páginas) compartilhou um vídeo que “viralizou”, da audiência em que estava Sergio Moro, conferindo grande visibilidade ao Senador Contarato. Na ocasião, o Senador afirmou que defende a operação Lava Jato, criticou a seletividade que aprisiona majoritariamente pobres no país, e apontou que a Lava Jato veio efetivamente como um divisor de águas (em tom notadamente positivo no seu discurso). 

Prisão de poderosos

A seguir, ele tece algumas considerações e críticas à operação, apontando clara violação do princípio da isonomia (e frisando que isso não tira os créditos da operação), para a celebração e o delírio das forças progressistas do país, que como ele, apostam no aprisionamento de poderosos como divisor de águas frente à seletividade intrínseca do sistema de justiça criminal. 

O referido vídeo (majoritariamente rechaçado pelas direitas e comemorado nas esquerdas) pode ser acessado AQUI.

Ele e tantos outros políticos e atores do sistema de justiça criminal até podem acreditar que, ao apostarem na prisão de VIPs e no dispositivo crime, enfrentam e corrigem a seletividade, assim imaginando que realizam uma grande ruptura com a ideologia dominante, quando em verdade apenas repetem e reforçam essa ideologia que não abre mão da linguagem criminal e da prisão.

Perpetram, essas autoridades imersas no senso comum criminológico, não uma ruptura, mas uma ampliação redimensionada, que dobra a ideologia, que lhe repete e lhe atualiza, com um selo absolutamente ilusório de transformação e ruptura, a fantasia de divisor de águas presente no discurso. 

Ideologia que muito se engana: equivocada por exemplo ao manter intactas as esperanças ingênuas (e criminologicamente insustentáveis) de que a aposta na tentativa expansiva de redesenho no quadro de punições perpetrada para aprisionar os poderosos não recairá sobre os de baixo (e envolvendo um encaixe de relações institucionais das mais espúrias).

Sonhando em redirecionar alvos e remodelar direcionamentos sistêmicos poderosos, deslocando elementos programacionais (que não se baseiam em eventualidades e erros reformáveis), essas autoridades celebradas pelas forças progressistas se convencem e difundem em suas vidas que resolveriam, ou ao menos melhorariam, os problemas intrínsecos atrelados ao sistema e justiça criminal, “democratizando” a política prisional para aprisionar os poderosos e utopicamente produzir um mundo melhor para todos [1]

Ideologia que se equivoca perseguindo um dever-ser carente de uma analítica crítica do poder, em uma cruzada que funciona de modo a produzir e engendrar um sistema com mais energia para suas operações “menores” cotidianas (e ao mesmo tempo maiores, se tomarmos a centralidade dessas capturas menores na manutenção do status quo e da coesão forjada desde uma perspectiva libertária); dever-ser profundamente envolto em capturas, distorções e achatamentos, produzido nas fantasias dos discursos oficiais, ligados ao princípio da autoridade e da punição, e que desaguam não em sistemas menos injustos, mas na ampliação e atualização da legitimação prisional, de funcionamento que prosseguirá repercutindo em seus alvos preferenciais paupérrimos com ainda maior energia, sinergia, e aparência de naturalidade e transparência, irrigando todo o conjunto integrante das redes da “justiça criminal”. 

A crítica da seletividade mobilizada para a captura de VIPs não constitui ruptura, mas nova continuidade, dobra ideológica sabidamente estéril que energiza a imaginação punitiva institucional estadocêntrica da sociedade, reforçando a linguagem criminal. Criticar a seletividade e ao mesmo tempo defender com grande entusiasmo a prisão como política é uma das piores misérias intelectuais das forças progressistas.

Sobre a prisão, Angela Davis sublinha como essa produção é “encarada como um aspecto inevitável e permanente de nossa vida social” (DAVIS, 2018, p. 09) ao destacar a surpresa da maioria das pessoas quando descobrem que o movimento pela abolição das prisões não é novo, remontando o próprio surgimento das prisões (atreladas ao poder punitivo e sequestro do conflito, incidindo sobre situações capturadas à luz da linguagem criminal). Angela Davis explicita como a prisão “funciona ideologicamente como um local abstrato no qual os indesejáveis são depositados, livrando-nos da responsabilidade de pensar sobre as verdadeiras questões” (DAVIS, 2018, p. 16). 

Importante refletir com Louk Hulsman e a tradição abolicionista libertária no Brasil (que tensiona mais essas questões desde uma leitura anarquista em articulação complexa com vários autores), como a universalidade da lei suprime e enforca, permuta a complexidade da vida por fluxos pré-estabelecidos absolutamente horrendos, especialmente perniciosos na linguagem criminal, extremamente distantes das ilusões dos que compram e naturalizam essa linguagem, que se apresenta como a única possível, a “realista” e “necessária”, suprimindo e anulando outras possíveis, bem como taxando de “utopias” as tentativas de sobrepujar e desativar permanentemente seu circuito.  

No livro “Penas Perdidas: O Sistema Penal em Questão” traduzido por Maria Lúcia Karam (1993), ao ser indagado se por acaso não era às vezes acusado de uma certa inocência angelical, Louk Hulsman, com muita leveza e contundência, respondeu a J.B. Ceils que sua linguagem sem dúvidas é menos utópica do que a linguagem do sistema penal, o que é demonstrado em inúmeras passagens desse livro singular e potente. Recobrando o anarquista e abolicionista Edson Passetti (e seu uso de Michel Foucault e Gilles Deleuze), resta muito claro para os abolicionistas libertários que, longe de utopias, o abolicionismo penal libertário sustentado remete a heterotopias, de potência, invenção e percursos no presente. 

Na atualidade, a naturalização da linguagem criminal apaga com sucesso seu caráter utópico e ideológico, enquanto acusa seus opositores de utopia, tomando a existência política da prisão como óbvia. “Sucesso” (da linguagem criminal) que pode ser constatado a partir da celebração das forças progressistas com promessas de aprisionamento de poderosos (sobretudo quando de grupos adversários), e/ou entusiasmo com praticamente qualquer nova criminalização, apagando inúmeras questões [2]

Prisão de poderosos: a ilusão progressista da “democratização”

A prisão ainda é tomada como uma obviedade, uma condição posta, sobre a qual se debate quase invariavelmente a partir de sua defesa, com enorme naturalidade e pouquíssima desconfiança, não sendo surpreendente o que se pode notar nos discursos políticos partidários sobre sua existência política, cujo limite frequentemente é o de uma autoridade buscando ampliar a punição para os poderosos (ainda que com ressalvas sobre de que forma e falando em garantias), como se isso resolvesse algo, e como se não repercutisse ampliando impiedosamente a máquina de triturar pobres que é o sistema de justiça criminal. 

Sobre essa camada de “obviedade” ligada à existência das prisões, vale recobrar Angela Davis: 

De modo geral, as pessoas tendem a considerá-la algo natural. É difícil imaginar a vida sem elas. Ao mesmo tempo, há relutância em enfrentar a realidade que se esconde nas prisões, medo de pensar no que acontece dentro delas. Dessa forma, o cárcere está presente em nossa vida e, ao mesmo tempo, está ausente de nossa vida. Pensar nessa presença e nessa ausência simultâneas é começar a compreender o papel desempenhado pela ideologia (…) (DAVIS, 2018, p. 16). 

A aposta na linguagem criminal colonizadora de mundos e que parasita a imaginação de seus soldados com falsas imprescindibilidades lamentavelmente remetem aos termos postos, já dados e muito sedimentados pelas autoridades e poderes estabelecidos, e contando com enorme apoio popular sobre a defesa e expansão das prisões, um ponto de partida dentro do qual, ingenuamente, se delibera apenas sobre seus alvos e limites, e no devaneio de que estão rompendo com essa ideologia, sobretudo no caso das forças progressistas brasileiras e seus penalistas. 

Acreditam na verticalidade dos condutores para forjar a horizontalidade dos conduzidos, bem como acreditam sobremaneira nas promessas, nos discursos de contenção do poder, nas reformas e redesenhos. Compram a tese legitimante, “bem intencionada” e progressista de que Direito Penal é contenção do poder ou coisa do tipo; acreditam num contrapoder fundado na linguagem da representação, que mascara sua condição perniciosa de poder, bem como suas ressonâncias no mundo. 

Esses termos cristalizados, em defesa da prisão e da imprescindibilidade da política prisional, não apenas tomam como transparente algo absurdo (apagando seu caráter ideológico), como produzem “resistências” e falsas linhas de fuga que se frustram para depois lamentarem que o sistema e as coisas não vão bem, como se por um equívoco, um erro, uma falha imprevisível que ninguém poderia compreender e antecipar.

A fé progressista no sistema de justiça criminal voltada para o aprisionamento de VIPs (apenas ilusoriamente sem recair em mais violações desde suas bases), é no momento um obstáculo, o calcanhar que impede que se fure essa ideologia, meramente dobrando-a e repetindo-a, elastificando o que não deve ser energizado, mas lanceado (desativando e abolindo o dispositivo crime e suas prisões). O sistema de justiça criminal é um escárnio que precisa ser abolido, não pintado de ouro.


NOTAS

[1] Encaixe entre o senso comum democrático e o senso comum criminológico, abordado por exemplo na obra Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos (PIRES, 2018).  

[2] Por exemplo, quantas pessoas circulam nas prisões brasileiras em um ano? Incluindo suas famílias – avós, avôs, mães, pais, filhos (as), companheiros (as) etc. – quantos milhões de pessoas no país são diretamente, ou de modo muito próximo disso, brutalmente afetadas pela política prisional brasileira em um único ano? Esses números não existem para nós, apenas sabemos a quantidade de presos em um dado momento de aferição, número duro que não nos responde sobre a quantidade de marcados por essa política no ano. E esquerdas e direitas lamentavelmente mostram-se entusiastas da expansão da tortura prisional, acreditando que suas gambiarras jurídicas não afetam e nem tem relação com nada disso para essas, literalmente, milhões de vidas, e sem nem sequer solucionar situações problemáticas. Prisão: tortura nonsense. Funcional ao mundo das autoridades.  


REFERÊNCIAS

BRASIL, The Intercept. Fabiano Contarato fala sobre a #VazaJato. Disponível aqui. Acesso em: 03/07/2019.

CELIS, Jacqueline Bernat de; HULSMAN, Louk. Penas Perdidas: O Sistema Penal em Questão. Ano de publicação original: 1982. Tradução de Maria Lúcia Karam. Niterói: LUAM, 1993.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Ano de publicação original: 1944. Tradução de Marina Vargas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Difel, 2018.

PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Habitus, 2018.


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Autor

Doutor em Direito Penal (UBA). Advogado.
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