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A prisão de Lula: resumo da semana

A prisão de Lula: resumo da semana

Em 1º de abril, dia da mentira, o procurador da República Deltan Dallagnol declarou, por Twitter, que estaria em jejum e oração quando do julgamento do Habeas Corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, a ocorrer na quarta-feira dia 4 de abril.

Os Embargos de Declaração já haviam sido julgados e desprovidos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, embora a defesa não fora ainda intimada acerca desse resultado (até agora!), uma liminar do STF naquele mesmo HC, deferido por seis votos a cinco em sessão anterior à Páscoa, garantia a paralisação de qualquer execução antecipada de pena até julgamento de mérito do referido HC.

Eis que entre 4 e 5 de abril a ordem foi denegada por seis votos a cinco: o voto minerva favorável à liminar, anteriormente proferido pela ministra Rosa Weber, foi agora desfavorável no mérito. E assim, por um voto, de virada, reforçou-se o “precedente” acerca da possibilidade de execução antecipada de pena a partir de decisão condenatória de segunda instância.

Não discuto aqui essa decisão. Tenho opinião formada e fundamentada em inúmeros pontos, mas seria tema para outro texto.

A sessão terminou na madrugada do dia 5, quinta-feira, e nesse mesmo dia o TRF4 expediu ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba comunicando o exaurimento da segunda instância no caso triplex, bem como nenhum óbice para cumprimento da pena, tendo em vista essa última decisão do STF.

Ato contínuo, o juiz federal Sergio Moro determinou a imediata expedição de prisão contra Lula, conferindo-lhe a prerrogativa de se apresentar no dia seguinte, sexta-feira, até às 17h na Polícia Federal em Curitiba.

Esse movimento tomou de assalto a comunidade jurídica nacional porquanto nem o acórdão dos Embargos no TRF4 nem a decisão do HC no STF haviam sido publicados (insisto: não o foram até esse momento!), e a tal execução antecipada de pena foi antecipada ainda mais.

Pela defesa, outras duas medidas foram tentadas: novo HC perante o STJ, cuja liminar foi indeferida pelo Ministro Felix Fischer na própria sexta-feira, e Reclamação perante o STF, com seguimento negado pelo Ministro Fachin na manhã de sábado.

Lula não acatou a sugestão de Sergio Moro e não se apresentou à Polícia Federal no “prazo” do despacho. Enquanto isso: transmissões ao vivo em quase todos os canais de TV; vigílias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, e em todo o Brasil relembrando os feitos políticos do ex-Presidente Lula; e missa seguida de discurso no mencionado Sindicato. Momento significativo e único na história do Brasil.

E, assim, o maior líder político da história desse País – ou o maior corrupto da história desse País – está hoje numa sala/cela de 15m² na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Resta saber como os anais da história registrarão essa história: se como consagração da justiça ou se como ocaso do golpe.

Mais uma vez tenho cá a minha opinião, devidamente fundamentada, mas que também é própria apenas para outro texto.


Sobre os recentes desdobramentos do caso Lula, leia também AQUI e AQUI.

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André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.

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