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STF: prisão preventiva e regime semiaberto são incompatíveis

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Prisão preventiva e regime inicial semiaberto são incompatíveis, conforme decisão proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Nesse sentido, após a condenação em sentença, o direito do réu de recorrer em liberdade deverá ser compatível com as condições do regime inicial fixado para o cumprimento da pena.

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Preventiva e semiaberto são incompatíveis

Seguindo essa corrente de entendimento, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu Habeas Corpus de ofício e revogou a prisão preventiva de um réu condenado a 05 (cinco) anos de prisão por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06), em São Paulo-SP.

A defesa do réu suscitou que se trata de réu primário, sem maus antecedentes e que o crime cometido não possui violência ou grave ameaça, além de também ter alegado que o réu se enquadra no rol do grupo de risco da COVID-19, uma vez que sofre de asma.

Conforme consta nos autos, foi fixado o regime semiaberto como inicial para cumprimento de pena, tendo sido negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, dando-se, portanto, manutenção à prisão preventiva.

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O remédio constitucional foi impetrado contra a decisão monocrática que negou o pedido, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro. Rosa Weber, por sua vez, sustentou que a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça ainda não tinha se esgotado, uma vez que era cabível agravo regimental para que se levasse a questão ao órgão colegiado.

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Apesar disso, ao dar seguimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e ao conceder o Habeas Corpus de ofício, asseverou a ministra que “fixado o regime inicial menos severo que o fechado, ‘a manutenção da prisão preventiva, própria das cautelares, representaria, em última análise, a legitimação da execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado no próprio título penal condenatório'”, indicando ainda que poderia o juízo da 19ª Vara Criminal de São Paulo impor medidas cautelares diversas da prisão.

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