As propostas, apresentadas por governadores de estados como Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro, sugerem medidas que visam o endurecimento das penas e a redução das garantias civis, com o intuito principal de combater a criminalidade. Entre as principais medidas propostas estão o aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado e a possibilidade de prisão a partir de abordagens policiais baseadas em comportamentos suspeitos ou condições subjetivas. A ênfase na ampliação das ações policiais e no fortalecimento do sistema prisional reflete a busca por uma resposta mais incisiva às demandas por segurança pública.

É inegável que o aumento da criminalidade no país tem gerado um clamor por ações mais enérgicas. No entanto, especialistas em segurança pública, como Marcelo Jugend, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, argumentam que as propostas, embora populares, podem ser consideradas “populistas” e não necessariamente abordarão as raízes do problema.

Jugend critica a abordagem centrada apenas na punição, sem considerar medidas preventivas, argumentando que a verdadeira solução para a criminalidade envolve políticas de educação, emprego e inclusão social – estratégias que abordam as raízes do problema, e não apenas suas consequências. “O desafio é desarticular o ciclo que leva as pessoas à criminalidade, garantindo a presunção de inocência e evitando estabelecer precedentes perigosos que possam comprometer direitos individuais”, enfatiza Jugend. Ele ressalta que investir em alternativas às prisões é fundamental para uma abordagem mais eficaz no combate à criminalidade.

Diante das propostas, o ministro Lewandowski enfatiza a necessidade de integração e colaboração entre as polícias locais e federais no combate ao crime organizado. Ele destaca que o Estado brasileiro dispõe dos instrumentos necessários para enfrentar esses desafios, e a integração é crucial nessa luta, sublinhando a importância da atuação conjunta entre diferentes esferas do governo.

As reações às propostas não se restringem ao campo da segurança pública. Figuras políticas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometem-se a examinar as sugestões com cautela, buscando um equilíbrio para evitar que soluções excessivamente punitivas prevaleçam.

Em meio a debates e polêmicas, torna-se evidente que a questão da segurança pública no Brasil requer não apenas ações imediatas, mas também um planejamento cuidadoso e a implementação de políticas públicas abrangentes, que contemplem tanto a punição quando necessária quanto medidas de prevenção e reinserção social para aqueles no limiar da criminalidade.