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Processo contra Lula prescreve e é arquivado pela justiça do DF

O caso do “Triplex do Guarujá”, que tramitava contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi arquivado pela justiça do Distrito Federal. Segundo a magistrada, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no caso. O arquivamento do processo cominando na extinção da punibilidade do ex-presidente e de mais duas pessoas foi solicitado pela Procuradoria da República no DF.

Ao analisar o pedido, a magistrada, Pollyanna Alves, entendeu que merecia prosperar o pleito da Procuradoria, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça havia condenado o ex-presidente pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva nos patamares de 3 anos e 4 meses de reclusão e 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, respectivamente, tornando-se o patamar máximo em abstrato para análise do cálculo de prescrição.

Dessa maneira, ao se analisar os patamares prescricionais definidos no Código de Processo Penal com as penas estabelecidas pelo STJ, observou-se a incidência da prescrição, o que enseja o arquivamento do processo tendo em vista que o Estado perdeu o seu direito de punir o caso em tela.

A juíza aproveitou para ressaltar e explicar que o reconhecimento da prescrição veio da decisão do STF de anular os atos processuais e pré-processuais que haviam sido realizados pelo juiz Sergio Moro. A magistrada explica que, em razão dessa anulação, todos os marcos que interromperam o prazo prescricionais foram tornados sem efeito. A juíza ordenou, assim, arquivar os autos processuais.

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