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CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt – responsável por processos da Lava Jato

A decisão de abertura de investigação foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma investigação disciplinar para analisar o comportamento da juíza federal Gabriela Hardt, que anteriormente atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão de abertura de investigação foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, na segunda-feira (17). O objetivo é apurar se a juíza falhou em tomar medidas após receber informações sobre possíveis irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

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Fonte: Mídia NINJA

No decorrer da primeira fase da investigação, Gabriela Hardt terá 15 dias para enviar ao CNJ suas justificativas em resposta às reclamações feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná. Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, assinou um acordo de colaboração premiada após ser investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. Esse acordo foi celebrado em 2004 pelo então juiz Moro, que atuou no caso.

Em novembro de 2022, a juíza Gabriela Hardt declarou a rescisão do acordo de colaboração, solicitado pelo MPF

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi utilizado como “agente infiltrado” pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato para gravar conversas de investigados e “perseguir o PT”. Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do acordo de colaboração de Garcia, alegando “suposta omissão” por parte dele, e o reinício do processo.

De acordo com a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na época, e relatou os “crimes cometidos” pelo ex-juiz durante o processo. No entanto, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração, conforme solicitado pelo MPF.

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Fonte: Blog do Lúcio Sorge

Segundo os advogados, a denúncia feita por Garcia foi investigada somente após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar medidas e encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de sua assessoria de imprensa na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que fornecerá todas as informações solicitadas pelo CNJ.

Fonte: COMBATE

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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