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O processo de Kafka: o estado autoritário e a cumplicidade do direito

Passados quinze dias do julgamento da agora ex-Presidente da República, Dilma Rousseff, por parte do Senado Federal, ato que implicou na consolidação do processo de impeachment da mesma, mas que, segundo expressão de Zuenir Ventura, “ainda não terminou”, especialmente em face dos debates que se iniciaram junto ao Supremo Tribunal Federal acerca da correção desse julgamento. Diante dos ares circenses que pontuaram todo esse processo de afastamento, cujas críticas contundentes acerca da questão primeira – a tipicidade penal –, esta colunista, em meio ao cenário presente, sentiu-se compelida a trazer algumas reflexões acerca da atualidade de um clássico – a obra “O Processo”, de Franz Kafka, cujas inquietações ali postas mostram-se pertinentes e relevantes para um juízo crítico em relação à situação política e jurídica brasileira.

Afinal, na perigosa hipótese de esvaziamento dos direitos e garantias individuais, em situações que fortalecem o discurso de exceção, como demarcar o espaço do direito e da lei?

Na obra O Processo, de Franz Kafka, avultam as figuras do Estado e as imbricações do sistema jurídico, além do espaço pré-determinado da subjetividade em um mundo em transformação, onde o recrudescimento dos direitos e garantias perde espaço para os elementos de policiamento estatal.

Em Kafka, há uma “ordem da desordem”, um mundo que se estilhaça e põe em discussão da razão do Estado e a não razão do Direito, uma concepção que subsidia, de forma totalitária, interpretações absurdas e distorcidas da lei. Não se criam espaços para que sejam questionadas as leis aplicadas/aplicáveis, tampouco a legitimação das autoridades em suas várias estratificações. A ordem jurídica é cúmplice da intervenção estatal opressora, na medida em que legitima sua atuação pela perseguição, por um  desvario circular que não cessa e que, em razão disso, não permite a revisão do sistema de justiça.

As mazelas do processo Kafkiano desnudam os tráficos de influência, os conchavos, os descaminhos, os bastidores que levam às ações a caminhos já demarcados, onde o que paira sobre o personagem, dentre outras coisas, é a ilusão de estar respaldado por um estado de direito.

Kafka descreve a estranheza de uma condição onde o homem descobre que a realidade é pior que o pesadelo. Existe uma conspiração de elementos perturbadores que conduzem a uma desagregação da subjetividade do indivíduo que se configura como a metáfora do labirinto, onde o único elemento tangível e palpável é composto pelo medo de se sentir o bode expiatório.

Josef K se vê impotente e perplexo diante de manejos jurídicos em um caos gerado pela manipulação do aparelho judiciário, o que lhe gera uma obsessão metafísica diante da negação da credibilidade da sua condição humana. Não há, para Josef K, qualquer possibilidade de redenção.

No compasso da corrupção do sistema, as incoerências, os temores e as incertezas repetem, ciclicamente, o drama estabelecido entre o “sagrado” – o direito e o “profano” – a burocracia, um simulacro onde a defesa dos direitos mais elementares soa como uma provocação inútil.

Eis o motivo pelo qual “O Processo”, de Kafka nos induz a inquietações cada vez mais necessárias nesse momento atual, em que as situações e os percalços imaginados pelo referido escritor afiguram-se como um alerta em relação ao Estado autoritário dotado de um ordenamento jurídico subserviente.

Todas essas ponderações provocam o sentimento de inevitabilidade, onde a falta de perspectivas, o endurecimento das decisões estatais nos fazem sentir, de forma inacreditável, a corrupção do sistema e os desgaste das instituições com atribuição de acusar e competência para julgar.

A modelagem teórica de Kafka faz com que o texto se constitua em um clássico da literatura, cuja releitura é imprescindível diante do contexto social, jurídicos, filosófico, sociológico e político da atualidade.


REFERÊNCIAS

KAFKA, Franz. O Processo. Tradução de Syomara Cajado. São Paulo: Nova Época, 1963.

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Adriane da Fonseca Pires

Servidora Pública Federal (Analista Judiciário). Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Direito Público.

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