STJ: processo parado há mais de dois anos configura excesso de prazo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processo parado há mais de dois anos configura excesso de prazo, estando evidenciada a desídia judicial no andamento do feito, merecendo o afastamento da Súmula 21 do STJ. A decisão (HC 638.762/ES) teve como relator o ministro Olindo Menezes. Processo parado HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO … Continue lendo STJ: processo parado há mais de dois anos configura excesso de prazo