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A mentalidade inquisitória no processo penal brasileiro (Parte II)

No texto anterior, traçaram-se algumas linhas histórico-comparativas entre o modelo processual penal contemporâneo e algumas das práticas adotadas pelas Inquisições, sendo possível concluir: o processo penal brasileiro está não só impregnado por uma mentalidade inquisitória (presente tanto no imaginário coletivo como no dos próprios atores do sistema de justiça criminal), como é, em certa medida, menos racional que o operado à época dos Santos Ofícios.

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O que houve, e continua a ocorrer, é uma aguda expansão dos mecanismos de controle e vigilância social e, ao contrário do propugnado pela tradição iluminista – e sua proteção às garantias individuais, separação entre direito penal e moral e restrição dos arbítrios judiciais -, o que se vive são tempos de messianismo em que “os fins justificam os meios”. Neste sentido, é preciso concordar com BINDER (2003, p. 75): “os sistemas atuais se explicam melhor a partir do juiz-burocrata do que do inquisidor”. Para compreender a ideologia que se projeta atualmente – para além da Inquisição, uma cultura inquisitiva – é preciso lançar o olhar à legislação que serviu de base à nossa atual.

O Código de Processo Penal Italiano de 1930, chamado Codice Rocco, foi a matriz ideológica que influenciou a produção científica do Código de Processo Penal Brasileiro de 1941, vigente ainda hoje, apesar das inúmeras alterações que sofreu. Sua raiz enfática é o sistema inquisitório, regido pelo princípio unificador inquisitivo, cuja principal característica é a concentração de poder nas mãos do julgador, que detém a gestão da prova.

É de se frisar que a adoção de posicionamento quanto à diferenciação dos sistemas processuais a partir da gestão da prova possui em Franco CORDERO (1986) lugar de destaque, uma vez que, ao contrário de alguns processualistas brasileiros que identificam na existência ou não de partes no processo a chave para a diferenciação dos sistemas processuais, o processualista italiano desenvolveu um estudo histórico a respeito dos sistemas processuais, que o permitiu verificar, em determinados momentos civilizatórios, a existência de sistemas cujos processos formalmente comportavam partes, embora estas não possuíssem liberdade para produzir a prova necessária à comprovação de suas alegações.

Neste contexto, em um processo eminentemente inquisitório, tem-se como principal característica a existência de um juiz que proceda de ofício às buscas probatórias, chegando ao juízo depois de uma instrução limitada em contraditório e defesa. Exatamente na contramão encontra-se o juiz espectador, árbitro, passivo e desinteressado das funções de acusação, alguém que realmente funcione como garantidor dos direitos fundamentais do acusado – este, um juiz próprio de um modelo acusatório, também chamado de adversarial. Apesar de se ter em mente a impossibilidade de existência de um sistema puro, uma vez que todo instrumento é operado por pessoas e, como tal, sujeito à percepção de cada operador, é certo que prepondera, no Brasil, como na Itália, o sistema inquisitório e, assim, sendo, reduzido em garantias.

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O Código Italiano (e o brasileiro, consequentemente, já que sua cópia) deve grande parte de sua formulação ao momento histórico no qual estava inserido, e às personagens que contribuíram para sua construção ideológica. Em janeiro de 1925, Alfredo Rocco apresentou o projeto de lei para a reforma do Código de Processo Penal Italiano, tendo utilizado como “bandeira” o combate à “criminalidade e à delinquência habituais”.

Incumbido da reforma, Rocco seleciona Manzini como redator do conteúdo técnico do código. Manzini, no entanto, vinha se manifestando no sentido de acreditar que a produção científica de códigos deveria advir de uma única “mente”, tendo assim se desenvolvido o Código de Processo Penal de 1930, um codex unis authoris. Cordero, aliás, já havia descrito Manzini como um “homem devotado à tradição inquisitória italiana”, o que se confirma pelo conteúdo do código.

O discurso utilizado como pano de fundo da elaboração do código era de apego à segurança e à ordem, meros disfarces a ocultar a real intenção da reforma: adequar a codificação aos ideais fascistas idealizados por Benito Mussolini. Assim, foi tomando contorno o Código de Processo Penal italiano, idealizado e escrito por uma só pessoa, de mentalidade inquisitória e positivista, e sem que ninguém pudesse interferir, pela ausência de uma comissão.

Tanto lá, como aqui, é possível identificar a ideologia inquisitiva que se projetou sobre a confecção dos dois códigos. Em 1941, no Brasil, ano de promulgação do Código de Processo Penal brasileiro ainda hoje vigente, estava em curso o Estado Novo de Vargas. Se Benito Mussolini fora o líder autoritário de lá, aqui tivemos Getúlio Vargas, que, na segunda parte de seu mandato de 15 anos, intentava a criação de normas que garantissem a manutenção do poder.

Se Alfredo Rocco existiu, na Itália, para indicar Manzini para a confecção da norma, Francisco Campos (autor do AI-1 do golpe militar de 1964 e um dos principais teóricos do autoritarismo no Brasil) existiu para indicar Alcântara Machado como único redator do código brasileiro. CAPELATO (2003, p. 109) refletiu que, àquela época, diversas correntes intelectuais e políticas antidemocráticas, de diferentes matizes, discutiam sobre novas formas de controle das massas com o intuito de evitar a eclosão de revoluções socialistas.

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Uma das soluções propostas era a do controle social através de um Estado forte comandado por um líder capaz de conduzir as massas no caminho da ordem. Não por motivos diversos, na esteira das abjetas experiências do fascismo italiano e do nazismo alemão, países latino-americanos como Brasil e Argentina experimentaram regimes autoritários.

O discurso de salvação surge como pano de fundo para a legitimação e corrupção do exercício do poder. Não à toa, o Código de Processo Penal brasileiro prevê, em sua exposição de motivos – assinada por Francisco Campos -, discursividade idêntica à declarada pelo legislador italiano de 1930, qual seja: dar “maior eficiência e energia da ação repressiva do Estado contra os que delinquem”.

As filigranas da tradição processual penal brasileira, vigente até hoje, denunciam a metástase das antigas práticas que sempre buscaram disfarçar o estilo autoritário do discurso punitivo: anular as garantias dos acusados, a partir da proliferação do discurso do medo e da criação de inimigos. A profunda militarização do país, como mecanismo de controle social, surge, igualmente, como característica de uma ideologia antigarantista de desprezo à alteridade e ao Estado Democrático de Direito.

Pode-se dizer, neste sentido, que os Códigos de Processo Penal italiano e brasileiro serviram a seus idealizadores, sujeitos que possuíam projetos de manutenção da força e do poder bastante definidos. O mencionado Código Italiano foi revogado em 1988, o que não significou, necessariamente, o afastamento da prática forense das premissas lá idealizadas. Em outras palavras: mudou-se para, em certo sentido, não mudar quase nada. É urgente reconhecer que a principal reforma deve ser a das mentalidades, que controlem e façam serem rechaçados discursos autoritários e messiânicos que, com o propósito de combaterem determinado “mal”, recorrem, com impressionante frequência, a ilegalidades que alimentam o poder punitivo irracional e os meios de comunicação de massa.

É preciso relembrar a lição de FOUCAULT (2000, p. 12), de que não há verdade sem poder ou fora dele. Somente há verdade – e a busca por ela – mediante a atuação de regimes constringentes que funcionam numa sociedade, ainda que de modo provisório. Quando o processo penal brasileiro se habilita como o espaço de verdades incontestáveis é a barbárie que se projeta. Hoje contra o Outro, amanhã contra qualquer um de nós.

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É claro que cada sociedade tem sua “política geral” de verdade, isto é, os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros, a maneira como sanciona uns e não outros, as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade, o estatuto daqueles que têm o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro.

Por isso, o giro que se busca, a partir da compreensão de uma história das mentalidades (PERROT, 2009, p. 10), deve vir, antes de tudo, pelo reconhecimento do profundo local de penumbra no qual está inserido o discurso punitivo, forjado, não raras vezes, pelo conteúdo eufemístico presente na “busca por segurança e por ordem”.

Na última semana, policiais militares interromperam uma peça teatral e prenderam seus atores que faziam uma crítica à atuação policial, um magistrado autorizou a polícia militar a aplicar métodos análogos à tortura para forçar as desocupações estudantis, decisões excepcionais vêm sendo referendadas por tribunais superiores que alegam que a excepcionalidade do momento as autoriza, tudo sob o olhar resignado de uma “maioria”. Acontece que maiorias eventuais, historicamente, serviram para o bem e para o mal – com toda a complexidade e subjetividade inerente aos conceitos.

Esse, porém, é o enunciado (enquanto função de existência dos signos) de democracia ampliado pelas Constituições do pós-guerras: impedir que maiorias eventuais possam subjugar minorias. Uma reforma que evidentemente caminhe para um modelo acusatório, democrático, sem apelidos, deve partir deste reconhecimento. Caso contrário, prosseguiremos costurando, alterando e retalhando códigos que arrastarão os velhos problemas consigo.


REFERÊNCIAS 

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BINDER, Alberto. O descumprimento das formas processuais: elementos para uma crítica da teoria unitária das nulidades no processo penal. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2003.

CAPELATO, Maria Helena. O Estado Novo: o que trouxe de novo? In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.). O Brasil republicano: o tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. v. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CORDERO, Franco. Guida Alla Procedura Penale. Torino: Utet, 1986.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 15. ed. Org. Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 2000.

PERROT, Michelle. (org.). História da Vida privada, 4: Da Revolução Francesa à Primeira Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. processo penal brasileiro processo penal brasileiro processo penal brasileiro

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