• 28 de setembro de 2020

Processo penal e ‘A Roupa Nova do Rei’

 Processo penal e ‘A Roupa Nova do Rei’

Processo penal e ‘A Roupa Nova do Rei’

Todos conhecemos o conto do autor dinamarquês Hans Christian Anderson, traduzido para nosso idioma como “A Roupa Nova do Rei”, ou em outras edições, “O Rei está Nu!”.

Trata-se, em apertado resumo, a história de um bandido fugitivo que, ao adentrar as terras de determinado reino, opta como disfarce tomar a profissão de alfaiate. Não demora muito para que seus dotes na profissão sejam notados pelo Rei local, de modo a ser intimado a comparecer à presença de Vossa Excelência Real.

Na audiência, prontamente o bandido, dotado de uma sagacidade ímpar, disse:

Nas terras distantes de onde vim, inventei uma forma de tecer a melhor de todas as roupas! Consigo tecer uma roupa que somente os inteligentes conseguem ver!

O Rei, dotado de toda sua arrogância e vaidade, encomendou roupas de tal estirpe ao falsário, compensando-o financeiramente de modo generoso. Imediatamente o bandido iniciou a costura dos “linhos invisíveis” por semanas a fio, de modo que todos que testemunhavam seu trabalho, afirmavam, para não parecerem ignorantes, admirar-se pela beleza das vestimentas.

Ao fim de algumas semanas o Rei tornara-se impaciente, ordenando ao pseudo alfaiate que lhe mostrasse as roupas. O falsário mostrou ao Rei sua mesa de trabalho, obviamente vazia de qualquer vestimenta, ao passo que o Rei admirou-se: Que lindas vestes fizera, alfaiate! Evidentemente o Rei não estava a enxergar nada, mas tão somente uma mesa vazia. No entanto, admitir tal estado coisas seria atestar sua estupidez perante os súditos.

No momento em que as roupas “ficaram prontas”, o Rei convocou um grande desfile pela cidade, apresentando-se completamente nu diante de todos naquele reino. Todos relatavam o quão magnífico era a nova vestimenta do Rei, soltando falsos elogios e expressões de admiração. Todo esse faz de conta unicamente para não parecerem estúpidos.

Tudo ia às mil maravilhas. O Rei nu desfilava em meio aos seus súditos, que se admiravam. Até que uma criança, no alto de sua sinceridade, gritou: O Rei está nu! Nesse momento, a realidade exortada por uma criança provocou em todos a necessidade de confessar: O Rei está nu! Não enxergavam, assim como aquela criança, as supostas roupas.

O Rei, envergonhado, retraiu-se.

Atualmente, fenômeno similar acontece em nosso Processo Penal. Julgado recentemente pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 175.048 firmou-se entendimento de que o Juiz pode, livremente, inquirir as testemunhas antes mesmo dos Advogados. Por evidente, tal decisão subjuga completamente o artigo 212 do código processual, que assim determina:

Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Parágrafo único.  Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.

Como resta óbvio de tal preceito legal, o sistema do Cross Examination fora adotado nas instruções processuais penais, não cabendo ao Juiz tomar o lugar dos personagens do processo a fim de avocar para si um protagonismo do qual o sistema acusatório, abraçado por nossa Constituição da República, rechaça completamente.

Desse modo, consoante ao conto mencionado e conforme a decisão proferida naquele writ, o processo penal está nu. Veste, aliás, um devido processo legal ilusório, que somente pode ser vislumbrado pelas mentes brilhantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, sozinhos, conseguem enxergar a Roupa Nova do Rei.


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Gleydson Andrade