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Procurador demitido por outdoor em homenagem à Lava Jato irá recorrer da decisão do CNMP

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O procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), pagou para pôr um anúncio em homenagem à força tarefa em um outdoor na cidade. Diante o fato, o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) resolveu demitir o procurador. Ele, no entanto, alega que punição é desproporcional e irá recorrer da decisão.

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Em nota, o procurador disse o seguinte:

A alegada falta funcional foi praticada fora do exercício da sua função pública em investigações e processos e sem envolver recursos públicos, de modo que a pena aplicada é desproporcional, mesmo quando comparada com as penas aplicadas pelo próprio conselho nos demais casos ao longo dos últimos anos.

Além disso, o procurador destacou que, diferente da decisão pela demissão do colegiado, a comissão processante que investigou o caso recomendou a suspensão por 90 dias; a Corregedoria do Ministério Público também se manifestou pela suspensão. O procurador aduziu ainda que a decisão em sentido diverso pode estar ligada à pressão decorrente da PEC 05/21, que altera a composição do CNMP.

Segundo o procurador:

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O CNMP mudou justamente neste caso sua orientação consolidada há anos no sentido de que a pena de demissão deve ser substituída pela de suspensão da atividade e dos vencimentos quando não há reincidência, entendimento esse que vinha sendo aplicado para fatos muito mais graves do que a acusação julgada neste momento, inclusive conforme decidido pela atual composição no ano de 2021.

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Quanto aos elementos que fundamenta a possibilidade de recorrer da decisão o procurador destacou o seguinte:

A lei que rege o Ministério Público Federal (LC 75/93) determina que sanções disciplinares só serão aplicadas por maioria absoluta de membros do Conselho, o que não aconteceu no caso, que foi decidido por maioria de 6 dos 14 conselheiros.

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