Procurador não se cala e abre o jogo sobre tragédia de Brumadinho
Uma decisão transferiu o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a Justiça Federal
O processo criminal que investiga as responsabilidades pela tragédia de Brumadinho (MG) em 2019 será julgado na esfera federal, embora não envolva crimes federais, de acordo com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior. Isso ocorreu devido a uma decisão que transferiu o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a Justiça Federal. Jarbas Soares Júnior expressou sua dificuldade em compreender essa decisão, destacando que nem o MPMG nem o Ministério Público Federal (MPF) imputaram crimes federais aos acusados. Ele também sugeriu que a defesa dos réus tem trabalhado para que o julgamento não chegue ao mérito.
“Espero que o Poder Judiciário leve esse processo à sua conclusão”, disse.
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O procurador-geral declara suas opiniões sobre o processo criminal envolvendo a tragédia de Brumadinho em um podcast chamado “Meu Ambiente”, lançado pelo MPMG para discutir questões ambientais com especialistas convidados. O primeiro episódio tratou das duas grandes tragédias de mineração ocorridas em Minas Gerais: a primeira em Mariana em 2015 e a segunda em Brumadinho em 2019. O podcast abordará novos temas a cada quinze dias. A tragédia em Brumadinho ocorreu quando uma barragem da mineradora Vale se rompeu, resultando na morte de 270 pessoas e causando graves impactos na bacia do Rio Paraopeba.
A federalização do processo ocorreu no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar o caso de Brumadinho era da Justiça Federal. Antes disso, o TJMG foi encarregado de julgar as responsabilidades pelo rompimento da barragem, com base na denúncia do MPMG, que acusou 16 pessoas de vários crimes ambientais e homicídio doloso qualificado. A Vale e a consultoria alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem, também obtiveram resultados no processo. O procurador-geral do MPMG destacou que a defesa dos réus conseguiu levar o caso à Justiça Federal, o que foi difícil de aceitar para a promotoria.
“Me parece que a Justiça Estadual está mais familiarizada com crimes de júri. Hoje, se formos fazer um levantamento, tem 100 julgamentos de júri no estado. A Justiça Federal, em 10 anos, não tem 100 julgamentos no estado. Mas eu reconheço o papel da defesa. Ela tem que defender o seu cliente da melhor forma possível”, observou ele.
O processo na Justiça mineira estava em andamento de forma lenta, com os réus tendo a oportunidade de apresentar sua defesa apenas em setembro de 2021, mais de um ano após uma denúncia ter sido recebida. A discussão sobre a competência jurídica do caso paralisou o processo posteriormente. A transferência do julgamento para a Justiça Federal foi baseada na alegação de que o caso envolvia declarações falsas feitas às autoridades federais, violação da Política Nacional de Barragens e danos a sítios destruídos, que são patrimônios da União. No entanto, o MPF não concordou com essa interpretação, argumentando que não houve crimes federais envolvidos.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos em Brumadinho (Avabrum) busca por justiça e responsabilização no caso
Apesar disso, o MPF, presente na esfera federal, decidiu reapresentar a denúncia original do MPMG, que foi aceita pela 2ª Vara Criminal Federal. Isso significa que o processo será julgado na Justiça Federal, mesmo sem acusações de crimes federais adicionais. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos em Brumadinho (Avabrum) também expressou sua preocupação com a busca por justiça e responsabilização no caso. Eles argumentaram que a falta de punições após a tragédia em Mariana, envolvendo a mineradora Samarco, contribuiu para a tragédia em Brumadinho.
A presidente da Avabrum, Alexandra Andrade, enfatizou a importância de responsabilizar os executivos e gestores das empresas envolvidas para evitar a impunidade. Ela também destacou o impacto emocional e psicológico contínuo nas famílias das vítimas, que enfrentam preconceitos e dificuldades com a dor da perda.
“A gente fica muito triste, porque as pessoas acham que porque teve indenização, o sofrimento acabou, a dor acabou, a saudade acabou. E isso não existe. Nós temos familiares que estão morrendo e as famílias contam que é de tristeza. Já morreram pais, mães, irmãos e filhos”.
Fonte: Agência Brasil
