Crimes eleitorais: aspectos penais e processuais penais

O presente livro traz ao leitor diversos aspectos daquilo que se poderia denominar de direito penal e processual penal eleitoral, matéria ainda pouco abordada na doutrina e vacilante, em diversos aspectos, na jurisprudência.

A primeira parte do texto trabalha questões processuais penais do procedimento especial para o processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe são conexos.

(…) No âmbito do direito penal eleitoral, promoveu-se um recorte para abordar alguns tipos penais tipificados sobremaneira no Código Eleitoral. Optou-se por uma abordagem crítica, no sentido de se evidenciar que a falta de sistematicidade e a técnica legislativa inapropriada culminou com a criação de muitos tipos penais violadores do princípio da legalidade penal, precipuamente sob o prisma da taxatividade e da certeza a respeito do que ao exato se incrimina.

Categoria

Título

Crimes eleitorais: aspectos penais e processuais penais

Autor

Bruno Augusto Vigo Milanez

ISBN

978-85-92712-07-5

Páginas

152

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