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Professor Fernando Capez comenta sobre o crime de stalking

Em entrevista para o Canal Ciências Criminais, o jurista e professor Fernando Capez teceu alguns comentários importantes sobre o crime de stalking, respondendo questões que vão desde o conceito do novo tipo penal, até análises sobre a contribuição dele para o “combate” à criminalidade.

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Confira abaixo a íntegra da entrevista:
1) Professor Fernando Capez, como sabemos, recentemente tivemos a tipificação do crime de stalking. O senhor pode nos dizer o que significa esse novo tipo penal?

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“Stalking é o termo em inglês utilizado para se referir à perseguição obsessiva e constante.

A nova infração penal (crime de perseguição ou stalking), prevista no art. 147-A do CP, teve a finalidade de adequar a pena à gravidade da conduta, capaz de provocar graves distúrbios psicológicos na vítima. Anteriormente, a ação constituía mera contravenção penal de perturbação da tranquilidade (LCP, art. 65), cuja pena era prisão simples de quinze dias a dois meses. Com a inovação, foi revogada a contravenção. A pena prevista será de reclusão de seis meses a dois anos.

Nesse sentido, a inovação legislativa surgiu com o intuito de punir a conduta reiterada de perseguição que, de qualquer forma, ameace a integridade física ou psicológica da vítima, restrinja a sua capacidade de locomoção e invada ou perturbe sua esfera de liberdade e privacidade”.

2) Agora que já falamos sobre o conceito de stalking, pode nos dizer se existe diferença entre as modalidades presencial e virtual?

“A diferença existe apenas no modo de execução do crime. Quando ocorre em ambientes virtuais, denominamos de cyberstalking, forma muito comum de se atingir a intimidade e a privacidade das pessoas em um mundo cada vez mais interconectado. Todavia, a lei não faz distinção entre a perseguição pessoal ou virtual, tratando-se, portanto, de um delito de forma livre, que pode ser executado mediante palavras (telefonemas); escritos (correspondência, bilhete apócrifo, email); gestos (sinais com as mãos ou com a cabeça) ou qualquer outro meio que ameace sua integridade física e psíquica, restrinja sua capacidade de locomoção, invada ou perturbe sua liberdade e privacidade”.

3) Na prática, professor Capez, quais são as implicações práticas dessa nova figura típica?

“O tipo penal surgiu para propiciar maior reprimenda às condutas que até então, quando puníveis, caracterizavam apenas contravenção penal. A pena prevista será de reclusão de seis meses a dois anos, sendo admitida a transação penal e suspensão condicional do processo (Lei n. 9.099/1995, arts. 61, 76 e 89). Admitida a transação penal, não incide o acordo de não persecução penal, por expressa previsão legal (CPP, art. 28-A, § 2º, I), salvo nas hipóteses majorantes do § 1º, quando a infração deixará de ser considerada de menor potencial ofensivo. Neste caso, não incidirá a transação penal, tornando possível a aplicação do ANPP. Cumpre observar que se a perseguição implicar em violência doméstica ou for praticada contra mulher em razão de sua condição feminina, estará impedido também o acordo de não persecução penal (cf. CPP, art. 28-A, §2º, IV)”.

4) Capez, na sua opinião, a tipificação de mais uma conduta criminal atinge o papel de “combater” a criminalidade?

“O combate à criminalidade vai muito além da mera criação de tipos penais. Sabemos que as experiências mais exitosas de combate ao crime incluem, além da função legislativa, a educação da população; o aparelhamento das polícias e prestação jurisdicional célere. No que tange ao presente crime, entendo ter sido necessária a medida, uma vez que com o advento da internet e a popularização das mídias sociais e interações na modalidade virtual, a perseguição contra determinadas pessoas ganhou enorme proporção, sendo insuficiente a manutenção do tipo como mera contravenção penal”.

5) Gostaria de falar mais alguma coisa sobre o tema?

“É importante que os membros da sociedade, de forma geral, se apreendam da lei, enxergando-a como mais um mecanismo de proteção à intimidade e privacidade. As pessoas não podem naturalizar condutas que, além de inconvenientes, tragam gravame ao seu bem-estar biopsicológico. Desta forma, sempre que se sentirem vítimas de um ato persecutório, procurem as autoridades competentes para que a ação não ganhe proporções irreversíveis”.

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