Profissionais de saúde são agentes garantidores e têm tratamento diferente no Código Penal; entenda
Garantidores pelo código penal: entenda a responsabilidade dos profissionais de saúde
O Código Penal brasileiro traz a figura jurídica do garantidor, que representa aquele que tem o dever legal de evitar um resultado danoso. Qualquer pessoa, dependendo das circunstâncias, pode estar nesta posição, como salva-vidas em relação às pessoas na praia ou piscina, ou pais no tocante ao cuidado com os filhos. Contudo, nesta peça, nós iremos focar na responsabilidade dos profissionais da saúde enquanto garantidores pelo Código Penal.
Os profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros, são enquadrados como garantidores pelo Código Penal justamente pela obrigação legal de cuidado, proteção e vigilância sobre seus pacientes. Isso faz com que as consequências de suas ações – ou omissões – sejam diretamente responsabilizadas a eles.

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Dentro de um ambiente hospitalar, quais são os deveres dos profissionais de saúde?
Que todos os profissionais de saúde se esforçam ao máximo para prevenir e tratar possíveis complicações com seus pacientes, isso é inquestionável. Mas, o que acontece quando, por alguma razão, esse dever não é cumprido? A resposta está no Código Penal, que configura a omissão culposa ou dolosa do atendimento como um crime.
Por exemplo, se um paciente internado não recebe todos os cuidados necessários e morre como resultado, os profissionais envolvidos podem ser responsabilizados por homicídio. Da mesma forma, a omissão de socorro em caso de emergência que resulte em lesões também pode levar os envolvidos a responderem penalmente por isso.
Existe algum limite para a responsabilidade dos profissionais de saúde?
Embora a responsabilidade médica pareça pesada, ela tem os seus limites. É esperado que o profissional de saúde realize todo o possível para garantir o bem-estar do paciente, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica.
No entanto, desde que o atendimento seja adequado, diligente e informado, qualquer resultado indesejável, como não conseguir curar uma doença, não caracteriza automaticamente uma conduta ilícita. Contudo, qualquer omissão nesse sentido pode resultar em penalização.

Como os profissionais da saúde podem evitar a responsabilidade penal?
Profissionais de saúde devem sempre agir com ética, diligência e informação para evitar qualquer tipo de responsabilidade penal. O foco deve ser sempre o bem-estar do paciente. Uma prática médica consciente, cuidadosa e dentro das diretrizes éticas são as melhores maneiras de prevenir complicações judiciais.
É absolutamente crucial para os profissionais da saúde entenderem o seu papel como ‘garantidores pelo Código Penal’, para assim, além de garantir o bem-estar dos seus pacientes, também protegerem-se de possíveis imputações penais.