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Projeto de lei agrava pena para crimes cibernéticos

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Projeto de lei agrava pena para crimes cibernéticos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 154/2019, que altera o Código Penal para agravar a pena aplicada a quem comente crimes cibernéticos. Ou seja, aqueles praticados por meio eletrônico. O projeto foi apresentado em 4 de fevereiro de 2019, pelo Deputado Federal José Nelto (PODE/GO).

Crimes cibernéticos

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.

Em síntese, a agravante proposta no texto legal será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet. A proposta é semelhante ao Projeto de Lei 8747/17, do ex-deputado Laudivio Carvalho, arquivado ao final da legislatura.

Justificativa do projeto

O objetivo do presente projeto de lei é agravar a pena dos crimes cibernéticos, tendo em vista que esses crimes costumam ter uma reprovabilidade acentuada, sobretudo por conta do alcance ampliado da conduta.

(…) Não há dúvida, portanto, que essas condutas merecem um tratamento mais rígido pela legislação, razão pela qual apresentamos o presente projeto de lei.

Busca-se a imposição de um agravante genérica (o que gerará uma elevação na pena na segunda fase da dosimetria) para todos os crimes cometidos ‘contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação’.

De acordo com o ex-deputado Carvalho, em 2016 os crimes cibernéticos atingiram 42,4 milhões de pessoas no Brasil, causando um prejuízo total de US$ 10,3 bilhões. Diante dos números, para o Deputado Federal José Nelto o projeto mantém-se politicamente conveniente.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Clique AQUI para conferir o inteiro teor do projeto.


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