• 27 de outubro de 2020

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais

 Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais

Nesta quarta-feira (04) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado.

Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação aos crimes contra honra praticados nas redes sociais (internet).

Projeto anticrime aprovado na Câmara dos Deputados

Nós temos no Código Penal a previsão dos crimes contra a honra, que são Calúnia, difamação e injúria.

A calúnia ocorre quando alguém imputa um crime a terceiro, mas na verdade este crime inexiste. A pena hoje é de 6 meses a 2 anos de detenção.

Já a difamação ocorre quando alguém ofende a reputação de terceiro, isso quer dizer, imputa-lhe fato ofensivo, e este ataque chega ao conhecimento de terceiros. A pena nestes casos é de 3 meses a 1 ano de detenção.

No caso da injúria, não há imputação de um fato, mas sim um ataque direcionado à vítima, que tem sua dignidade ofendida. Em síntese, a pena é de 1 a 6 meses de detenção.

Atualmente, quando estes crimes são praticados pela internet, se aplica um aumento de pena de 1/3, que está previsto no Código Penal, em seu artigo 141, inciso III. Isto ocorre, pois o Código Penal, mesmo sendo de 1940, trouxe um aumento de pena para quando estes crimes contra a honra fossem praticados “por meio que facilite a divulgação”, ou seja, como por exemplo pela internet.

Sobre o Projeto anticrime, a alteração proposta neste Projeto Anticrime é a inclusão de um novo parágrafo no Artigo 141, com a seguinte redação:

se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet), aplica-se a pena no triplo.

Desse modo, verifica-se que, quando a difamação, injúria ou calúnia, ocorrer pelas redes sociais, a pena será triplicada, trazendo uma resposta punitiva mais severa a estes criminosos.


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Luiz Augusto Filizzola D'Urso

Advogado (SP)