Projeto que aumenta punição para motorista não habilitado é aprovado na Câmara
Nesta sexta-feira, 2 de dezembro, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para motorista sem carteira (CNH), com habilitação vencida ou recém-habilitado que cometeu infração grave.
A intenção do projeto é que esses condutores fiquem um tempo sem poderem iniciar o processo de habilitação, além das outras penas previstas em lei, como a possibilidade de multa e retenção do veículo.
A relatora do Projeto é a deputada federal Christiane de Souza Yared (PP-PR), que elaborou os Projetos de Lei (PL) 1.188/21 e 1.205/21. Esses foram substituídos pelo PL aprovado, para sanar inconsistências entre as penalidades previstas em lei.
O projeto aprovado tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, seguirá diretamente para análise do Senado.
Confira algumas alterações nas punições para motoristas não habilitados
As alterações na lei incluem:
– o motorista recém-habilitado que cometer infração no primeiro ano de carteira – quando a licença é provisória – só poderá reiniciar o processo de habilitação após decorridos os prazos das penalidades.
– No caso do motorista não habilitado que for pego dirigindo, além de multa e retenção do veículo já previstas em lei, a pessoa ficará proibida de solicitar a CNH durante seis meses.
– Já o condutor que estiver com a carteira vencida terá o documento retido, além das penalidades já previstas de multa e retenção do veículo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
