Projeto de Lei propõe criminalizar fake news no processo eleitoral no Brasil
Projeto de Lei criminaliza disseminação de informações falsas para comprometer credibilidade do sistema eleitoral
Com a intenção de proteger a integridade do sistema eleitoral brasileiro, o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) propôs o Projeto de Lei 224/24, que objetiva tornar crime a disseminação de informações falsas que possam comprometer a credibilidade do processo eleitoral.
O texto já está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, alterará o Código Eleitoral.
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O que muda com o Projeto de Lei?
A nova proposta legal poderá penalizar com reclusão, de dois a cinco anos, além de multa, qualquer indivíduo que promova, ou de qualquer maneira financie, pessoalmente ou por meio de terceiros, a disseminação de informações falsas que tenham a intenção de prejudicar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Caso o autor da falsa informação seja um candidato a cargo eletivo, a pena poderá ser aumentada em um terço.
“Hoje, enfrentamos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais”, afirmou o Deputado José Guimarães ao justificar a proposta.
Próximos passos para aprovação da lei
Daqui para frente, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após receber o parecer dessa Comissão, o texto será então avaliado pelo Plenário da Casa. A aprovação em Plenário é a última etapa necessária para que o texto do Projeto de Lei possa vir a se tornar lei.
A ideia de criminalizar a disseminação de informações falsas em âmbito eleitoral é uma tendência global. Diversos países já possuem legislações que punem tal prática, tendo em vista a preservação da democracia e a manutenção da confiança da população no sistema eleitoral.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 224/24 seria um passo significativo no combate à disseminação de fake news no Brasil e na garantia de eleições justas e transparentes.
