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Projeto de lei visa punir aborto com até 30 anos de prisão; entenda

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-DF), apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que visa o aumento de penas para crimes de aborto. Assim, caso aprovado, o PL alteraria os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal.

Atualmente, a legislação apresenta as penas de 1 a 10 anos de prisão para os casos de aborto. O documento apresentado pelo deputado prevê o aumento das penalidades para 12 a 16 anos de reclusão e a máxima podendo chegar a 30 anos.

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Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Projeto possui aumento de pena para gestantes e terceiros

O aborto, sendo provocado pela gestante ou com o seu consentimento, seria de 12 a 30 anos. Para casos provocados por terceiro, sem o consentimento da gestante, a pena seria de 16 a 30 anos. Para uma terceira pessoa que praticar o aborto com autorização da gestante a pena também seria de 12 a 30 anos de prisão.

“A previsão de patamares punitivos mais severos aos delitos de aborto busca evitar a reincidência, bem como garantir a imposição de censura penal adequada ao respectivo infrator.” – diz a justificativa do projeto.

Fonte: pleno.news

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