Projeto de lei visa obrigar provedores a denunciar suspeitas de abuso sexual infantil na internet
Proposta na Câmara obriga provedores a notificar autoridades sobre suspeita de abuso sexual infantil
O Projeto de Lei 5956/23, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatório a notificação das autoridades por provedores de internet sobre práticas suspeitas ou iminentes de abuso sexual infanto-juvenil. A proposta é de autoria do deputado licenciado Fred Costa (MG).
A lacuna atual na legislação sobre a atuação dos provedores na prevenção de crimes virtuais de abuso sexual de menores pode ser solucionada com a aprovação do projeto. Se aprovada, a proposta exigirá que os provedores informem tanto os dados pessoais quanto o endereço eletrônico, protocolo de internet (IP) e o localizador uniforme de recursos (URL) do indivíduo envolvido.
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Como a proposta pretende proteger o sigilo dos usuários da internet?
Segundo o texto do projeto, a busca de fatos ou circunstâncias que indiquem abuso sexual infanto-juvenil deverá ser realizada a partir de metadados de tráfego, com o objetivo de proteger o sigilo dos usuários da internet. O deputado Fred Costa afirma que a tecnologia atual já possibilita a análise de tráfego de dados de maneira segura, sem comprometer o sigilo dos usuários.
Costa destaca a importância de equilibrar a privacidade dos usuários com a responsabilidade dos provedores de internet: “Por um lado há a necessária privacidade dos indivíduos, por outro é inerente ao provedor parte da responsabilidade pelas oportunidades que cria”. Para o deputado, é imperativo proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes.
Qual é o processo de tramitação do projeto?
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto segue para o Senado.
A expectativa é de que a tramitação do projeto de lei possa trazer maior segurança para crianças e adolescentes na internet, oferecendo mecanismos mais eficientes para a prevenção e combate ao abuso sexual infanto-juvenil.
