Projeto de lei disciplina uso de arma de fogo por policiais
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater sobre o projeto de lei 179/03 que prevê regramento para o uso o uso da força ou de arma de fogo por policiais.
Projeto de Lei é apreciado por comissão
O PL 179/03 é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e a audiência pública que se realiza nesta quarta-feira foi a pedido do próprio parlamentar.
Sobre o projeto de lei Gonzaga afirmou:
“É fundamental ter soluções legislativas que fortaleçam o Estado e deem eficácia ao trabalho das polícias. Na nossa compreensão, é necessário admitir a busca pessoal como medida de prevenção à violência e à criminalidade, e garantir ao policial a discricionariedade, o arbítrio e a conveniência de sua realização, ações que são intrínsecas à atividade do policial”
A audiência pública ocorrerá no plenário 9 às 14 horas, e entre os convidados estão:
- o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU),
- Daniel de Macedo Alves Pereira; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil,
- Rodolfo Queiroz Laterza; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais,
- Marcus Firme dos Reis; o presidente da Federação Nacional de Praças,
- Heder Martins de Oliveira; a coordenadora de monitoramento de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,
- Fernanda Alves dos Anjos; presidente da ONG Viva Rio,
- Sebastião Santos; e
- o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.
Fonte: Câmara dos Deputados
