• 5 de dezembro de 2020

Projeto de lei aumenta as penas cominadas ao estupro de vulnerável

 Projeto de lei aumenta as penas cominadas ao estupro de vulnerável

Projeto de lei aumenta as penas cominadas ao estupro de vulnerável

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5101/2020, que aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pelo deputado Guiga Peixoto (PSL/SP) em 05/11/2020, aumenta para 12 a 20 anos de reclusão a pena do delito disposto no art. 217-A, do Código Penal (atualmente a pena é 8 a 15 anos de reclusão).

O projeto também aumenta para 15 a 25 anos de reclusão a pena do delito do §3º (se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave) do art. 217-A (atualmente a pena é de 10 a 20 anos de reclusão), e para 20 a 30 anos de reclusão a pena do crime contido no §4º (se da conduta resulta morte), também do Código Penal (atualmente a pena é de 12 a 30 anos de reclusão).

De acordo com a justificação do projeto,

Trata-se de proposição que visa aumentar as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável. No Brasil, são comuns e lamentavelmente frequentes, nos dias de hoje, notícias estarrecedoras acerca da prática de crimes sexuais. Muitas vezes tendo como vítimas crianças e adolescentes. Crimes dessa natureza afetam para sempre a integridade psíquica de uma pessoa, quando não deixam também sequelas físicas permanentes. E são ainda mais repugnantes quando cometidos contra indivíduos vulneráveis.

O projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI para ver a íntegra do projeto.

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Redação

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