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Projeto de lei aumenta as penas do crime de aborto

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Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2125/2021, que aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado federal Junior Amaral (PSL/MG) em 9 de junho de 2021:

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  • Clique AQUI para ler a íntegra do projeto.

Caso o projeto venha a ser aprovado, a pena do aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 214, do CP) passará a ter pena de reclusão, de seis a 20 anos (atualmente, a pena é de  detenção, de um a três anos).

Já o aborto provocado por terceiro (art. 125, do CP) passará a ter pena de reclusão, de três a dez anos (atualmente, a pena é de reclusão, de três a dez anos).

De acordo com a fundamentação do projeto, é essencial elevar as balizas
penais dos tipos penais “que contemplam o crime de aborto, nos moldes
previstos para os crimes de homicídio simples e qualificado, a fim de que reste
clara mensagem à sociedade no sentido de que este nefasto ato não é tolerado
no nosso país, desestimulando, assim, o seu cometimento, além de punir
adequadamente os eventuais infratores.”

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