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Projeto de lei cria novo crime: Domínio de Cidades

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Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5365/2020, que altera o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades. A proposta, apresentada pelo deputado federal Sanderson (PSL/RS) em 03/12/2020, aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

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Caso o projeto seja aprovado, o art. 157-A (hoje ainda não existente) passará a vigorar com a seguinte redação:

Domínio de Cidades

Art. 157-A – Realizar bloqueio total ou parcial de quaisquer vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, bem como de estruturas físicas das forças de segurança pública, para evitar e/ou retardar a aproximação do poder público, com emprego de armas de fogo e/ou equipamentos de uso das forças de segurança pública, com finalidade de praticar crime contra o patrimônio:

Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

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Clique AQUI para ler o inteiro teor.


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