Projeto de lei estabelece como crime a posse e o uso de linhas cortantes

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4948/2020, que estabelece como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT/GO) em 16/10/2020.

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O projeto define linhas cortantes como sendo aquelas alteradas pela mistura de cola com vidro moído, conhecidas como “cerol”, as industrializadas, conhecidas como “linha chilena/linha indonésia”, obtidas através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas.

Caso a proposta legislativa venha a ser aprovada, o art. 259-A do Código Penal passará a vigorar com a seguinte redação:

Posse, uso, fabricação, fornecimento e comercialização de linhas cortantes

Art. 259-A Possuir, utilizar, fabricar, fornecer ou comercializar linha cortante.

Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, e multa.

De acordo com a justificação do projeto,

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Além de matar, na maioria das vezes cortando o pescoço de motociclistas, as linhas são responsáveis por cortes profundos e muitas vezes chegam a decepar membros como nariz, braço e perna. Também os animais, especialmente as aves, são vítimas das linhas com material cortante.

Íntegra da proposta

Clique AQUI para ler a íntegra do projeto.

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