Projeto de lei que inclui discriminação como circunstância agravante é aprovado no Senado
Projeto de lei que inclui discriminação como circunstância agravante é aprovado no Senado
O Projeto de Lei n.º 787/2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca incluir no Código Penal novas circunstâncias agravantes, relacionadas à discriminação racial e sexual, foi aprovado pelo Senado. Agora, o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto original do referido PL, a finalidade é incluir uma nova alínea ao inciso II do artigo 61, CP, mais especificamente a alínea “m”, fazendo com que seja uma circunstância que sempre agrava a pena o fato de o agente ter cometido o crime ““por motivo de discriminação, preconceito de raça”.
Contudo, durante a votação, o texto aprovado foi ainda mais amplo, abrangendo tanto os preconceitos de raça, quanto os de cor, etnia, religião, nacionalidade e orientação sexual.
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