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Projeto de Lei quer tornar pornografia infantil crime hediondo

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O Projeto de Lei 219/2022 apresentado pelo senador Lasier Martis tem o condão de tornar crime hediondo os atos previstos no estatuto da criança e do adolescente que tratam sobre fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores.

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O projeto em questão altera tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), ao aumentar as penas de tais crimes para o patamar de dois a cinco anos, mais aplicação de multa, bem como altera a lei 8.072/90, incluindo os delitos no rol de crimes hediondos.

Segundo o relator do projeto, a motivação veio de um caso ocorrido com um servidor do próprio Senado, em que ele havia sido preso em flagrante por possuir mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil, mas teria, segundo ele, “debochado dos policiais os dizer que as imagens eram para o seu deleite pessoal”, e ainda assim recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança.

Com o projeto de lei, propomos o aumento da pena prevista para o crime estatuído no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente dos atuais um a quatro anos de reclusão para dois a cinco anos, e multa. Assim entendemos estar preservando a proporcionalidade entre os diversos tipos penais de enfrentamento à pedofilia infantil, ao passo em que também se obstará a concessão da fiança na delegacia de polícia.

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O projeto de Lei deve ser analisado pelas comissões temáticas do Senado Federal nos próximos dias.

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