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Projeto de lei sugere que presos paguem a própria tornozeleira eletrônica

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Projeto de lei sugere que presos paguem a própria tornozeleira eletrônica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1886/2019, que dispõe sobre o custeio da monitoração eletrônica no sistema prisional. A proposta, apresentada pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) em 28/03/2019, sugere que o custeio e manutenção da monitoração eletrônica do preso passe a ser feito às suas próprias expensas, exceto no caso dos juridicamente pobres.

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Confira a justificação da proposta:

A utilização da monitoração eletrônica em presos já revelou ser estratégia de sucesso, seja no cumprimento das penas nos regimes mais leves, seja até mesmo como medida cautelar no curso do processo.

Muitos acusados e réus deixam, porém, de receber esse benefício pela dificuldade de caixa dos Estados na compra dos dispositivos. Cremos que, seguindo o espírito básico da Lei de Execução Penal, o preso que tenha capacidade econômica deve arcar com as próprias despesas com o
equipamento de monitoração eletrônica. 

O Estado deve arcar apenas com o custo da monitoração eletrônica dos reconhecidamente pobres, na forma da lei. 

Cremos que esta medida simples terá ampla aplicação, ampliando o uso do sistema, desafogando os presídios e trazendo economia de recursos públicos.

Como medida que aperfeiçoa o sistema penal, conclamamos os Nobres Pares a aprovarem a presente proposição.

Tramitação

A proposta foi apensado ao PL 5999/2016, por tratar de matéria similar.

Enfim, clique AQUI para conferir o inteiro teor do projeto.


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Autor

Redação

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