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Projeto de mutirão carcerário do IDDD pretende reduzir o uso abusivo da prisão provisória em SP

Por Redação

Liberdade em Foco atendeu mais de 350 pessoas no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos.

Desde o final de janeiro deste ano, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realiza no Centro de Detenção Provisória I da cidade de Guarulhos o projeto de mutirão carcerário Liberdade em Foco – redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo elaborar pedidos de revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão para presos que não possuem advogado particular, e na última semana atingiu a marca de 354 pessoas atendidas.

“Atendemos em média 100 casos por mês, e do início do ano até agora realizamos mais de 230 pedidos em favor dos presos entrevistados”, conta Fábio Tofic Simantob, diretor responsável pelo Liberdade em Foco. Os atendimentos no CDP de Guarulhos são realizados duas vezes por semana por uma coordenadora e mais duas estagiárias de Direito. Nesse primeiro contato com os presos são realizadas entrevistas para coletar dados dos flagrantes, ouvir a versão dos assistidos e obter contato de familiares que possam ajudar a fornecer documentos. Logo após, as informações são enviadas aos advogados associados ao IDDD, que são voluntários no projeto e responsáveis pelos pedidos de liberdade.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, o Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos possui capacidade para 844 presos, porém atualmente está com 2.443 pessoas detidas. Segundo Carolina Franco Oliveira, coordenadora voluntária do projeto, na maioria dos casos atendidos as pessoas são acusadas pelos crimes de roubo ou tráfico, mas há também diversos casos de furto e receptação. “O que se observa é que a prisão preventiva tem sido a regra, e não a exceção, como determina a Lei nº. 12.403 de 2011. Queremos contribuir para a modificação dessa realidade, inclusive com o fortalecimento do debate sobre o cabimento de habeas corpus nos Tribunais Superiores contra decisões monocráticas”.

Segunda etapa

Os atendimentos no CDP 1 de Guarulhos acontecerão até a metade do mês de julho, quando o projeto entrará em uma nova fase. “A segunda etapa do Liberdade em Foco será o trabalho de advocacy, que buscará influenciar políticas públicas para o desencarceramento”, explica a coordenadora Vivian Peres da Silva. Para isso, o projeto irá dialogar com a sociedade civil, governo e o Poder Judiciário paulista, apresentando os dados coletados nos atendimentos e acompanhamentos processuais da primeira fase.

O Liberdade em Foco é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em parceria com a OAK Foundation e conta com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. Saiba mais sobre o projeto clicando aqui.

* Texto produzido pelo IDDD como colaboração para o Canal Ciências Criminais.

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Redação

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