Senado: projeto de lei propõe conceder pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Projeto de lei prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
O Senado Federal tem em análise o Projeto de Lei (PL) 976/2022, que garante uma pensão no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de mulheres vítimas de feminicídio. Esta proposta foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2022.
A deputada, ao defender a sua proposta, sublinhou que a violência de gênero contra as mulheres é um dos problemas sociais mais graves do Brasil e constitui uma violação dos direitos humanos das mulheres. Conforme dados coletados, estima-se que uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência durante a pandemia de Covid-19.

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O que diz o Projeto de Lei 976/2022?
A deputada Maria do Rosário incluiu no projeto de lei a definição de violência contra a mulher da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará (1994). Esta definição pressupõe que qualquer ato ou conduta baseada em gênero que cause danos, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou até mesmo a morte à mulher, considera-se violência contra a mulher, seja essa violência praticada na esfera pública ou privada.
Como a Lei Maria da Penha atua neste cenário?
A Lei Maria da Penha 11.340/2006 tem um papel primordial nesse contexto, pois foi por meio dela que foram criados mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, foram definidos e tipificados os diversos crimes de gênero contra as mulheres.
O cenário da violência contra a mulher no Brasil
A deputada alertou que, apenas em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres no Brasil, dos quais 1.350 foram considerados feminicídios, representando uma média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país. Aponta-se ainda que cerca de 14,7% dos assassinatos de mulheres foram cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro e não foram considerados feminicídios, totalizando 377 mulheres. Desta forma, a questão do feminicídio no país pode ser ainda mais grave do que as estatísticas oficiais apresentam.
Fonte: O Antagonista