Projeto de Lei sobre segurança pública avança no Senado com apoio de Bolsonaro e Lula

No cenário político brasileiro, um Projeto de Lei (PL) que sugere mudanças significativas na segurança pública do país está ganhando força no Senado Federal. Notavelmente, o PL conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, conhecida como PL 3045/2022, sugere a implementação de uma lei orgânica unificada para as polícias militares e o corpo de bombeiros. A lei tem sido vista como um passo para trás pela sociedade civil e organizações de direitos humanos em termos de segurança pública.

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Detalhes da Proposta que pode alterar a polícia militar

O projeto propõe várias mudanças polêmicas. Entre elas, a extinção das Secretarias de Segurança nos estados, seguindo o modelo implementado no Rio de Janeiro durante o governo de Wilson Witzel. Além disso, o projeto dá poder de fiscalização ambiental aos policiais militares, levanta restrições à entrada de mulheres na corporação e possibilita uma maior intervenção das Forças Armadas.

Reações ao Projeto

A proposta tem causado preocupação entre organizações brasileiras de direitos humanos e segurança pública. Na semana passada, muitas dessas organizações se mobilizaram, pressionando o governo a abrir um debate sobre o tema. O principal temor é que o projeto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem discussão.

Destaques do Projeto

O documento que traz detalhes sobre o PL 3045 conta atualmente com mais de 500 assinaturas.

O PL propõe uma ampliação significativa dos poderes das polícias militares e a incorporação da legislação militarista de 1967/69. Este recurso aumenta a presença das Forças Armadas no modelo de segurança pública.

As organizações solicitam que o líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato, convoque uma audiência pública para discutir o assunto.

Fonte: Agência Pública