Comissão aprova projeto que penaliza o assédio a adolescentes como crime
Projeto de lei visa expandir proteção contra assédio sexual para adolescentes até 16 anos
Em uma decisão pioneira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta fundamental que promete marcar um antes e um depois na luta contra o assédio sexual de menores de 16 anos. O Projeto de Lei 4723/23, defendido com ênfase pela deputada Laura Carneiro, vem para alterar paradigmas e assegurar que os adolescentes também sejam protegidos pela esfera jurídica brasileira.
Até o momento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) somente ampara as vítimas de até 12 anos incompletos, deixando os adolescentes em uma zona vulnerável frente aos atos de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento. Esta realidade, muitas vezes ignorada, abre brechas para que indivíduos com intenções predatórias escapem da justiça.
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Uma mudança essencial na proteção de adolescentes
A nova proposta visa estender essa proteção, criminalizando qualquer forma de comunicação com intenção sexual dirigida a menores de 16 anos. A mudança reflete uma necessidade urgente de adequar a legislação à realidade atual, onde a tecnologia e as formas de comunicação evoluíram, tornando-se ferramentas frequentemente utilizadas para assédio e práticas ilícitas.
O que muda com o Projeto de Lei 4723/23?
Com a aprovação deste projeto, busca-se estabelecer uma barreira mais sólida contra o assédio, aumentando as penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Esta reforma legislativa é um passo crucial para garantir um ambiente mais seguro para nossos jovens, prevenindo o assédio sexual e o abuso na era digital.
Prefeitura de Umuarama
Impacto esperado e próximos passos
Laura Carneiro, a relatora do projeto, ressalta a importância da proposta como um dissuasor eficaz contra aqueles que visam explorar sexualmente crianças e adolescentes. A autora da proposta, deputada Delegada Ione, destaca a necessidade de corrigir as falhas do ECA que deixam os adolescentes desprotegidos. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa final antes da aprovação conclusiva.
A mobilização da sociedade e o apoio dos parlamentares serão fundamentais para que o Projeto de Lei 4723/23 se torne realidade, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos dos menores de idade contra o assédio sexual. A esperança é que, com medidas como esta, possamos construir uma sociedade mais justa e segura para as futuras gerações.
Um caminho para a justiça e proteção integral contra o assédio
Este momento representa uma oportunidade única para reforçar as leis de proteção à infância e adolescência no Brasil. A adequação do ECA, por meio deste projeto de lei, é um chamado à responsabilidade e ao compromisso com a segurança dos mais jovens, garantindo que nenhum agressor fique impune sob a justificativa de lacunas legais.
É um convite a toda a sociedade para refletir sobre a importância de proteger nossos jovens, não apenas na teoria, mas na prática, através de leis mais rigorosas e abrangentes. O Projeto de Lei 4723/23 é um passo corajoso nessa direção, buscando oferecer um futuro mais seguro para crianças e adolescentes em todo o país.
