Projeto propõe que policiais tenham aptidão psicológica para portarem armas
O Projeto de Lei 2160/22, de autoria do deputado Ney Leprevost (União-PR), prevê que, para portar armas, os profissionais da segurança pública deverão ter certificado de aptidão psicológica, obtido por meio de teste realizado anualmente, sem custos.
A proposta prevê que o referido certificado seja expedido por médico psiquiatra, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no prazo de até noventa dias antes da aquisição da arma.
Atualmente, a lei que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo Lei nº 10.826/03) também prevê a comprovação de aptidão psicológica como requisito para adquirir uma arma, contudo não há especificação de qual profissional de saúde deverá avaliar o candidato ao porte.
Proposta é motivada por alto índice de suicídio entre policiais
O deputado autor da proposta citou, como uma das justificativas dela, o levantamento do 16º Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A pesquisa constatou que, entre 2020 e 2021, a cada três ou quatro dias, um policial militar tirou a própria vida no Brasil.
O número de suicídios entre policiais aumentou cerca de 55% no período acima, e já é superior ao de policiais mortos em confronto.
“Considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica.“
A medida abrange integrantes das Forças Armadas e agentes das polícias militar, federal e civil, além de outros profissionais de segurança que, pela lei, têm direito ao porte de armas.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas seguintes comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que seja concluída.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
