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Projeto de Lei propõe criminalizar entregas ilegais em presídios por drones

O uso de drones para entrega ilegal em presídios pode se tornar crime

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) está propondo um projeto de lei que torna crime a entrega ilegal de itens em prisões através de drones. A pena para o delito é de 1 a 5 anos de prisão e multa, segundo o Projeto de Lei 5902/23.

Projeto de Lei propõe criminalizar entregas ilegais em presídios por drones
Foto: Reprodução/Folha – UOL

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Análise do Projeto de Lei 5902/23

A proposta será avaliada em primeira instância pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após esse processo, ela será enviada para votação no Plenário da Casa. O objetivo do projeto é proteger o espaço aéreo das unidades prisionais brasileiras do tráfico de itens ilícitos.

Drones como ferramentas de crime

Conforme justificativa do deputado Kataguiri, os drones têm sido cada vez mais utilizados para a entrega de objetos ilegais em presídios ao redor do país. Esses objetos variam entre celulares, drogas e até mesmo armas. De acordo com dados citados pelo parlamentar, desde 2018, já foram registradas mais de 700 invasões por drones em 20 estados brasileiros, com destaque para o Mato Grosso, que lidera com 235 casos.

Exemplo da atividade criminosa

Kataguiri citou um caso ocorrido em outubro de 2023 para ilustrar a situação. Um drone de grande porte foi apreendido enquanto sobrevoava um presídio em Tremembé, no estado de São Paulo. O drone estava transportando um pacote com celulares, drogas e outros objetos destinados aos detentos. Nesse caso, ninguém foi preso.

Conclusão

É perceptível a necessidade de legislações mais rígidas para combater a entrada ilegal de objetos em prisões por meio de drones. Caso o projeto de lei proposto pelo deputado Kim Kataguiri seja aprovado, este representará mais um passo no combate à criminalidade nas penitenciárias brasileiras, tornando mais difícil a continuidade de atividades ilícitas dentro dos presídios.

 

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