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Projeto que quer prisão para quem tirar camisinha ganha pedido de URGÊNCIA; entenda

Está em análise de Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara dos Deputados, pedido para que o Plenário avalie com urgência um projeto que propõe a prisão de até dois anos para homens que removam, sem consentimento do parceiro ou parceira, a camisinha durante a relação sexual, uma prática conhecida como “stealthing”. Atualmente, essa ação não possui uma tipificação específica na legislação brasileira e pode ser enquadrada em diversos crimes, dependendo das circunstâncias do caso.

Se a retirada do preservativo resultar em lesões ou em transmissão de IST para a vítima, o caso pode ser considerado lesão corporal ou perigo para a vida e saúde; se o parceiro não perceber a remoção do preservativo, isso pode configurar violação sexual mediante fraude; e se o parceiro perceber a retirada do preservativo, pedir a interrupção do ato sexual e não for atendido, o episódio pode ser classificado como estupro.

camisinha
Reprodução: O GLOBO

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Uma quarta possibilidade é aplicar a Lei Maria da Penha, considerando como forma de violência doméstica a violência sexual que impeça o uso de métodos contraceptivos. Para tentar evitar que essa prática seja negligenciada pelo sistema judiciário, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) propôs a tipificação do “stealthing”.

Outros projetos relacionados ao uso de camisinha

Projetos semelhantes já foram apresentados por outros parlamentares, como o ex-deputado Alexandre Frota, que propôs a inclusão dessa prática no crime de fraude, e a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que defendeu que o “stealthing” resultasse em aumento de pena. Esses projetos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro e aguardam decisão sobre a tramitação em regime de urgência no Plenário.

Um dos críticos do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumentou que o Congresso deveria priorizar temas considerados mais urgentes, afirmando que “não faz sentido um projeto dessa magnitude com tanta coisa importante”. Ele ironizou a discussão sobre “stealthing” sugerindo uma emenda para também criminalizar também o furo em preservativo. A versão em debate na Casa propõe pena de seis meses a dois anos de reclusão e multa caso a ação não constitua outro crime mais grave, como estupro, por exemplo.

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