Projetos na Câmara dos Deputados prometem acabar com a saidinha temporária dos presos
Foi proposto na Câmara dos Deputados mais dois projetos de lei que visam acabar com o direito à saída temporária de detentos. Já tramitava na casa 23 projetos nesse sentindo, e recentemente, foram criados mais dois, o PL 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o PL 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Tramita na câmara dos deputados projetos de lei visando por fim ao direito as saídas temporárias
Atualmente a legislação permite que condenados em regime semiaberto e que tenham bom comportamento possam ter o direito as saídas temporárias que se dão, por exemplo, em datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon.
Ao falar sobre o benefício, o deputado Bibo Nunes defendeu a necessidade da sua extinção com a seguinte argumentação: “Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”.
Tramita na câmara dos deputados também um PL de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) que propõe um programa de alerta de saída prisional com a divulgação de nomes e fotos dos presos que não retornaram ao presídio na data estipulada.
Em trecho da proposta que está tramitando na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parlamentar defende:
“A divulgação dos dados proporciona maior clareza nas informações acerca dos beneficiados pelas saídas temporárias e o indulto de Natal, com a divulgação dos nomes, sua qualificação, dos crimes por eles cometidos, da pena aplicada e do tempo restante de para a cumprir.”
Fonte: R7
