Projetos propõem punição rigorosa para agressões a jornalistas
Após a polêmica agressão à jornalista Vera Magalhães pelo deputado estadual Douglas Garcia, integrante da comitiva do candidato e ex-ministro Tarcísio Gomes, na noite de terça-feira, 13 de setembro, o tema do aumento das punições às agressões a jornalistas voltou à tona.
O Senado tem vários projetos em tramitação que buscam coibir agressões a profissionais da imprensa. Os projetos criam agravantes ou novas penas para atos violentos que tentem intimidar ou impedir o trabalho dos jornalistas.
Projeto de Lei 4.522/20
Autor de uma dessas propostas, o senador Fabiano Contarato manifestou solidariedade à jornalista Vera Magalhães, afirmando que ela “honra a profissão”.
O deputado Garcia disse para Magalhães que ela era “Vergonha para o jornalismo”, após o debate do dia 13.
O senador Fabiano Contarato aproveitou a situação e o apoio à jornalista, para pedir o andamento do projeto.
“O que esses extremistas querem é imprensa amordaçada. O Congresso Nacional faria um enorme bem à democracia se aprovasse nosso projeto. Faço um apelo aos parlamentares sobre a necessidade de reforçarmos as garantias da liberdade de imprensa no país”.
O texto de Contarato, no PL 4.522/2020, estabelece pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que sejam consideradas aviltantes.
Como foi apresentado durante a pandemia de covid-19, o projeto seguiu direto para o Plenário do Senado, sem ser encaminhado às Comissões. Ele ainda aguarda a escolha de um relator.
Outros projetos de lei sobre o tema em tramitação no Senado Federal
Além do PL 4.522/20, está com tramitação mais avançada o PLS 329/2016, que transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão da sua atuação. Crimes hediondos são inafiançáveis, não são sujeitos a indulto e não permitem liberdade provisória.
O texto é do senador Acir Gurgacz e tem parecer favorável do senador Jorge Kajuru.
No relatório, Kajuru afirma que a ideia é “conveniente e oportuna”.
“Devido aos ânimos exaltados, em decorrência das disputas políticas que o país vivencia, jornalistas têm sido vítima de atos violentos, pela simples identificação com o veículo de comunicação para o qual trabalham ou por mera suposição de que apoiam determinado candidato”.
Outros dois projetos, que ainda aguardam destinação, agravam as penas para crimes violentos contra jornalistas que estejam no exercício da atividade. O PL 2.874/2020, do senador Weverton, aumenta em até dois terços a pena para lesão corporal. Esse agravamento também será aplicado nos casos de agressões a familiares dos jornalistas. Já o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto, introduz a agressão contra jornalista entre as chamadas agravantes genéricas, que não integram a estrutura do tipo penal mas se ligam a ele para aumentar a pena.
A pauta também voltou a ser objeto de comentários a tratativas após o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia, que de acordo com as investigações, acredita-se que foram mortos em função de trabalho investigativo que faziam contra a pesca ilegal na região.
Fonte: Agência Senado
