Promotor que chamou Gilmar Mendes de “o maior laxante do Brasil” é censurado pelo CNMP
Promotor que chamou Gilmar Mendes de “o maior laxante do Brasil” é censurado pelo CNMP
Nesta terça-feira (27), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) censurou o promotor Fernando Krebs, que, durante uma entrevista, chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de “o maior laxante do Brasil”. A ofensa decorreu de uma crítica à atuação do ministro ao analisar determinado habeas corpus na Operação Lava Jato.
O Conselho decidiu punir o promotor. Dos 12 membros, quatro votaram favoravelmente a uma advertência, que seria uma punição mais branda. Entretanto, foram vencidos pelos demais membros do Conselho, que votaram por censurar o promotor.
O relator do processo administrativo disciplinar (PAD), conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, julgou que Fernando Krebs extrapolou o direito de liberdade de expressão, ofendendo não só a pessoa do ministro Gilmar Mendes, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República.
O Conselheiro Fábio Bastos Stica, divergiu, alegando que é exagero a pena de censura, tendo em vista que o promotor Fernando Krebs é réu primário, entendendo que a gravidade não se dá por causa da autoridade pessoa atingida, mas sim pelo grau do promotor.
A defesa do promotor, realizada pelo advogado Alexandre Iunes Machado, argumentou que Fernando Krebs concedeu entrevista na condição de cidadão, não de promotor, exercendo seu direito de liberdade de expressão. A pena de censura é a segunda mais branda depois da advertência, podendo em algumas circunstâncias, atrapalhar possíveis promoções no cargo público.
Acompanharam o relator Fernando Bandeira de Mello: Valter Shuenquener de Araújo, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Sebastião Vieira Caixeta, Leonardo Accioly da Silva, Erick Venâncio Lima do Nascimento, Orlando Rochadel Moreira e a presidente Raquel Dodge. Acompanharam o voto divergente: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Dermeval Farias Gomes Filho e Lauro Machado Nogueira.
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