• 30 de novembro de 2020

Promotores da magistratura e a tara condenatória sob as lentes das audiências virtuais

 Promotores da magistratura e a tara condenatória sob as lentes das audiências virtuais

Promotores da magistratura e a tara condenatória sob as lentes das audiências virtuais

As audiências virtuais têm se apresentado como um novo normal em tempos de COVID-19, amainando os adeptos do tête-à-tête com uma suposta celeridade e sensação de conforto, afinal, à moda de um telejornal, acima da cintura roga-se pela melhor indumentária, já abaixo, albergados pela mesa não delatora, nada como um largo shortão acompanhado de confortáveis sandálias no melhor estilo home office.

Temos visto cômicas situações, a exemplo da ventosidade estrepitosa e sorrateira captada pelo microfone de um parquet durante uma audiência, que de forma célere e tempestiva lançou mão do famigerado aparte para as devidas escusas pelo infortúnio gasoso, não obstante a preclusão consumativa decorrente da bufa sônica que já tinha se espraiada pelos ares, com a mera vantagem do não compartilhamento social.

Pudera as situações ficarem tão somente no âmbito das questões lúdicas que, sob o flagrante das câmeras, são altamente compreensíveis em razão das adaptações impostas pelas circunstâncias pandêmicas e modernas.

Porém, do engraçado ao trágico temos visto e ouvido publicações de audiências criminais realizadas Brasil afora em que magistrados tem se apresentado como exímios membros do Ministério Público, somente não se jungindo em simbiose ministério-pretoriana por razões de isolamento social. Mas, à distância, essa dupla se moderniza com o jargão ‘tamo junto’ bem merecedor de um aportuguesado ‘deslike’!

É de bom grado esclarecer que o magistrado não é parte, deve agir somente quando provocado (em respeito ao princípio da inércia) e deve ser imparcial em seus julgamentos, preservando sua condição de árbitro na arena em que digladiam o Ministério Público e a defesa.

Mas o que se tem visto são juízes no assoalho, pareando ombros com a acusação e tolhendo réus do exercício do direito ao silêncio seletivo, ou seja, responder ao que desejar independentemente da origem da pergunta, à exceção da primeira parte do interrogatório marcado pelo dever do réu de informar seu nome, endereço e demais qualificações, situações que se referem à pessoa do agente e não ao mérito do procedimento.

O direito ao silêncio é uma faceta do brocardo latino nemo tenetur se detegere e figura como um direito fundamental individual expressamente previsto na Constituição Federal em seu art. 5º, LXIII. Permanecer calado é direito que legitimamente ombreia com a ampla defesa e o contraditório, esculpidos no art. 5º, LV da CF/88, revelando a tríade que garante àquele que é processado não apenas o direito de silenciar-se, mas de falar quando entender importante ao exercício de sua defesa, seja de onde for a origem da pergunta.

A celeuma tem se instaurado em razão da literal interpretação do art. 188 do Código de Processo Penal, que reverbera o sistema presidencialista no caso de interrogatório do réu, atribuindo ao juiz a função de realizar o interrogatório e de indagar as partes – diga-se, Ministério Público e defesa – se restou algum fato para ser esclarecido, formulando, o juiz, as perguntas correspondentes, se entender pertinentes.

Percebe-se uma verdadeira saga míope e condenatória capitaneada por juízos acusatórios, protagonistas de um retrocesso histórico, bem ao modelo do sistema inquisitivo, em franco abandono das bases constitucionais que fundamentam o julgamento legítimo.

Para estes magistrados que aviltam referidos direitos fundamentais há uma patente estigmatização da pecha de criminoso que marca o interrogado com um ferrete que é intuído pela imagem e pelo comportamento do réu. Preterem-se fatos e direitos em nome de uma dupla acusação estatal, uma legítima, do Ministério Público, e outra ilegítima, com poder judicante, que atua pelo mero deleite da tara condenatória parcializada e que só se explica pelo êxtase de um sadismo pouco explicável. Julgador com este perfil mais se afilia ao árbitro de uma partida de futebol que leva a bola, quer apitar e também participar jogando em um dos times. Se o adversário não aceita, ele pega a bola e dá fim à audiência, digo, ao jogo.

Ao Ministério Público, que é parte e encontra-se no exercício de sua função acusatória, cabe, na condição de custus legis, fiscalizar o cumprimento dos ditames legais e constitucionais, inclusive o direito ao silêncio marcado pelo legítimo direito do réu interrogado de falar ou calar à todas as perguntas formuladas, incluindo o direito de ver esclarecidos eventuais questionamentos a respeito de fatos levantados exclusivamente pela defesa, ainda que não tenha respondido ao juízo ou ao Ministério Público. Afinal, ainda existe a Constituição Federal de 1988, a defesa ainda fala por último e o interrogatório continua sendo um ato de defesa do réu.

Enquanto o calo incomoda apenas o vizinho vitimado pelas impropriedades magistrais em franca violação aos mais comezinhos direitos fundamentais, é crucial que o silêncio da defesa seja rompido para que se garanta o direito ao próprio silêncio do réu.

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Glaison Lima Rodrigues

Mestre em Direito Público com ênfase em Direito Penal. Especialista em Ciências Criminais. Especialista em Direito Público. Professor de Direito. Servidor Público do Estado de Minas Gerais.